O presidente do Tribunal de Contas disse esta segunda-feira que a instituição irá entregar ao parlamento até ao início de junho a auditoria ao Novo Banco, que incidirá sobre a gestão da instituição financeira com o financiamento público.
“Dentro de muitíssimo em breve, eu diria no final deste mês, princípio do próximo teremos aprovado o segundo relatório que enviaremos à Assembleia [da República] sobre o Novo Banco”, anunciou o presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022.
O responsável do TdC recordou que na anterior legislatura a Assembleia da República solicitou à instituição uma auditoria sobre o Novo Banco, entregue em maio, garantindo que a nova auditoria será remetida em breve.
O primeiro relatório incidiu sobre o financiamento público do Novo Banco, o segundo relatório incidirá sobre a gestão do Novo Banco com o financiamento público”, explicou.
Em maio do ano passado, o TdC aprovou o Relatório da Auditoria ao financiamento público do Novo Banco, na sequência do pedido formulado pela Assembleia da República.
O organismo considerou que “não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital” do Novo Banco, que “o Fundo de Resolução tem o dever de exigir”, segundo a auditoria divulgada.
Em outra das conclusões, o relatório deu conta de que “não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas”.
Para o TdC, apesar do financiamento público do Novo Banco ter concorrido “para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico”, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”.
A entidade presidida por José Tavares salientou ainda que “faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas”.
