Atualizado às 21h20 com esclarecimento do Ministério das Finanças.

As anunciadas descidas de 14 cêntimos no gasóleo e 15 cêntimos na gasolina, na sequência da descida extraordinária do imposto petrolífero em maio, não chegaram, para já, ao preço final dos combustíveis.

Um dia depois da redução do imposto ter entrado em vigor, os preços médios calculados pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), a partir dos dados reportados pelos postos de combustível no site dedicado ao preço dos combustíveis, indicam que houve uma redução no preço final de cerca de nove cêntimos por litro em cada combustível entre domingo e segunda-feira. Recuando a sábado, o preço final caiu 10 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo.

Já ao início da noite, o Ministério das Finanças veio esclarecer, que de acordo com os dados publicados pela DGEG, as descidas efetivamente verificadas entre sexta feira dia 29 de abril e segunda feira dia 2 de maio foram 10 cêntimos por litro de gasóleo e de 10,4 cêntimos por litro de gasolina .

Estes preços médios calculados pela DGEG surgem um dia depois de o Governo ter colocado a ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica) a vigiar a evolução dos preços nas bombas e de o primeiro-ministro ter apelado aos consumidores para estarem atentos à fatura para verificar se o desconto que o Governo estimou era transferido para os preços finais.

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O alerta de António Costa não é novo, mas parece dar força às desconfianças de que as empresas se estão a apropriar de reduções fiscais para ganhar mais margem, sem refletir no consumidor o benefício total da baixa do imposto que neste caso procura recriar o efeito de passar o IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

APETRO contesta contas do Governo que ignoraram aumento das cotações internacionais

Em resposta ao Observador, o secretário-geral da APETRO (associação das empresas petrolíferas) acredita que na quarta-feira a dimensão das descidas será superior, isto porque, explica António Comprido, os preços médios da DGEG incorporam muitos postos que ainda não alteraram ou comunicaram as alterações de preço. Essa realidade foi a realidade encontrada em alguns postos por vários órgãos de comunicação social quando olharam para os preços afixados. Os preços médios da DGEG resultam do preço final pago pelos consumidores já depois de descontos.

No comunicado difundido na sexta-feira, e cujos valores são reproduzidos na mensagem de António Costa, o Ministério das Finanças antecipava descidas de 14,2 cêntimos no gasóleo e de 15,5 cêntimos na gasolina, num cenário em que os combustíveis mantinham o mesmo preço esta semana.

A amostra de postos da associação indica uma variação para baixo do preço entre os 10 e os 15,5 cêntimos por litro, mas, ao contrário do que antecipou o Governo na sexta-feira, as contas da associação apontam para um aumento do preço antes de imposto. “A previsão do Governo não incorporava o aumento das cotações e a desvalorização do euro”, acrescenta.

Numa nota sobre o verdadeiro impacto da redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos), a associação refere que a descida é de 11,3 cêntimos na gasolina e de 10,8 cêntimos no gasóleo. Ou seja, as contas divulgadas pelo Governo deixaram de fora aumentos previstos no preço antes de impostos de 3,4 cêntimos por litro na gasolina e de 2,8 cêntimos no gasóleo.

impacto da descida do ISP. Simulação APETRO

Impacto da descida do ISP no prelo final de acordo com as contas da associação das petrolíferas

A APETRO diz que não se pronuncia diretamente sobre os preços, já que se trata de um mercado liberalizado e concorrencial, mas “apresenta alguns dados que ajudarão a perceber as alterações em causa”. E avança: “Assim, nos quadros acima, mostramos a variação das cotações internacionais médias que servem de referência para os preços praticados e a redução de ISP, somando depois o efeito destes dois componentes do preço final, antes e depois de IVA. Lembramos ainda que há outros componentes, mas que por uma questão de simplificação e pelo seu menor peso, não incluímos nesta análise sintética”.

ASAE só encontrou até agora um alegado incumprimento

Entretanto a ASAE anunciou que no primeiro dia de fiscalização detetou apenas um caso de alegado incumprimento na aplicação da descida do imposto que remeteu para o Ministério das Finanças. A ação que envolveu 71 estações detetou variações nos preços de venda de 0% (sem baixar) a um máximo de 18 cêntimos por litro. Apesar das 200 denúncias recebidas sobre a evolução dos preços, a maioria das quais ainda está em fase de averiguação, a ASAE diz que na maioria dos casos a redução de ISP foi aplicada corretamente, mas vai prosseguir com a averiguação nas próximas semanas.

Quem fiscaliza os combustíveis

A intervenção da ASAE no controlo do preço dos combustíveis é uma novidade e representa mais uma entidade pública a olhar para este mercado em relação ao qual é frequente os políticos alimentarem suspeitas de concertação nos preços ou de empolamento de margens. Em particular durante os ciclos de subida. A competência de fiscalização de preços é também da ENSE (Entidade Nacional do Setor Energético), uma entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente, que publica preços máximos diários, preços de referência e margens brutas. A base de dados mais completa e que serve de reporte à União Europeia é no entanto dada pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) que calcula os preços médios com os descontos praticados no momento da venda.

Mais recentemente, a regulação do mercado dos combustíveis foi atribuída à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que ficou também com a obrigação de fiscalizar e limitar, no último caso, as margens de cada negócio de venda dos combustíveis.