Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa justificaram esta sexta-feira o voto contra o protocolo com a Associação dos Ucranianos em Portugal por considerarem que esta entidade “não reúne condições de idoneidade” para a integração dos refugiados da Ucrânia.

“A Associação de Ucranianos em Portugal, através da sua intervenção pública e de declarações dos seus dirigentes, tem pautado a sua ação por condenáveis ataques a princípios elementares do nosso regime democrático, manifestando um desrespeito pelos valores da democracia e da liberdade, como o são as manifestações de ódio dirigidas contra o PCP”, lê-se na declaração de voto escrita dos dois vereadores comunistas que integram o executivo camarário de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara.

Em causa está a aprovação, apenas com os votos contra do PCP, de um protocolo de colaboração entre o município e a Associação dos Ucranianos em Portugal (AUP), para “garantir às pessoas refugiadas da Ucrânia, referenciadas pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e que pretendam fixar-se no concelho de Lisboa, apoio social imediato, logo na fase inicial de acolhimento e integração”, em que se prevê a atribuição de apoio financeiro, no montante de 320 mil euros até 2023.

O protocolo surge no âmbito das medidas que concretizam o programa “VSI TUT — Todos Aqui”, no qual o PCP foi coautor, juntamente com PS, BE, Livre e vereadora independente Paula Marques, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), proposta que foi depois subscrita pelos restantes membros do executivo, inclusive o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), e foi aprovada por unanimidade em 09 de março.

A oposição do PCP ao protocolo tem que ver também com a “complexidade e exigência” das tarefas a assumir pela AUP, desde logo a gestão da atribuição de apoios pecuniários às famílias de refugiados, em que é preciso garantir que tal é feito “com base em critérios de efetiva necessidade, de justiça, de equidade, de imparcialidade, de rigor, de não discriminação”.

Outra das questões é a responsabilidade pela promoção da integração local das pessoas vindas da Ucrânia, em que se deve assegurar que “existe um conhecimento efetivo do território envolvente e ligações que facilitem o acesso dos refugiados a um conjunto amplo de serviços de natureza diversa”, nomeadamente serviços públicos, educação, saúde, desporto, cultura, serviços administrativos, organismos da administração central e local, referem os vereadores do PCP.

Na reunião privada da câmara, os comunistas colocaram à vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), um conjunto de questões sobre o protocolo, mas consideram que as mesmas “não foram cabalmente esclarecidas”, inclusive porque razão não considerou a autarquia assegurar esta resposta através de meios próprios e, uma vez que existem outras associações de imigrantes ucranianos com intervenção em Lisboa, qual o motivo para o protocolo ser apenas com a AUP.

“Na ausência de resposta convincente e cabal às questões mencionadas, entendem os vereadores do PCP que a solução preconizada não garante a melhor resposta possível às necessidades de integração dos refugiados ucranianos”, lê-se na declaração de voto escrita.

Os vereadores do PCP consideram ainda que a AUP “não reúne condições de idoneidade exigíveis ao desempenho das tarefas que são objeto do presente protocolo”, sublinhando que entre os milhares de vítimas da guerra na Ucrânia que chegam a Lisboa “estarão seguramente refugiados com origem, convicções, posicionamentos, raízes culturais e linguísticas diversas, diversidade que, aliás, espelha a própria diversidade existente no seu país de origem”.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves, destacou a criação de “um espaço centralizado de apoio à integração” dos refugiados da Ucrânia, no âmbito do protocolo com a AUP, onde será prestado atendimento sobre os oito eixos de intervenção do programa “VSI TUT — Todos Aqui”: alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.