A viúva do antigo presidente do BPP João Rendeiro deixou de estar esta quarta-feira em prisão domiciliária. Ao que o Observador apurou, a procuradora Inês Bonina promoveu a libertação de Maria Rendeiro devido à redução do perigo de fuga, a juíza Catarina Pires concordou e ordenou retirada da pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro. A notícia da libertação foi inicialmente avançada pelo CNN Portugal.
A prisão domiciliária de Maria Rendeiro tinha sido decretada em novembro de 2021 por o Ministério Público (MP) recear que a agora viúva de João Rendeiro saísse de Portugal para ajudar e entregar dinheiro ao então fugitivo. O MP continua a entender que há perigo de fuga mas que a medida de coação adequada passa pela entrega do passaporte, proibição de viajar para o estrangeiro, apresentações semanais na polícia e proibição de contactar com os restantes arguidos do inquérito.
A medida de coação de prisão domiciliária tinha sido renovada por mais três meses há apenas uma semana, no âmbito do processo D’Arte Asas. Neste inquérito, que ainda aguarda conclusão, Maria Rendeiro foi constituída arguida pelos alegados crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de crimes de falsificação de documento relativamente a obras de arte da coleção de João Rendeiro.
A iniciativa de promover o fim da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) partiu do Ministério Público, e não do Tribunal Central de Instrução Criminal, na sequência da morte do antigo banqueiro na África do Sul, na noite da passada quinta-feira.
Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que a viúva do ex-banqueiro não pode sair de Portugal e “fica sujeita a apresentações periódicas semanais e a proibição de contactar os outros arguidos”.
O presidente da Antral, Florêncio de Almeida, e o filho deste (ex-motorista de João Rendeiro) são igualmente arguidos no processo mas apenas estão sujeitos à medida de coação mínima: termo de identidade e residência.
A viúva de João Rendeiro era fiel depositária dos quadros arrestados ao ex-banqueiro, considerando o tribunal que esta sabia das falsificações e do desvio das obras. Na altura, o TCIC considerou existir perigo de fuga, perigo de perturbação do inquérito/investigação e perigo de continuação da atividade criminosa.
O antigo presidente do BPP João Rendeiro, detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal, morreu na quinta-feira à noite na prisão de Westville.
A advogada do ex-banqueiro, June Marks, afirmou que Rendeiro foi encontrado morto na cela, na véspera de uma sessão preparatória para o julgamento do processo de extradição para Portugal, previsto para 13 a 30 de junho. As autoridades sul-africanas estão a investigar as circunstâncias da morte.
João Rendeiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Texto alterado às 00h40m e às 11h19m com a informação de que a libertação de Maria Rendeiro foi promovida pelo Ministério Público e não pelo Tribunal Central de Instrução Criminal e de que Florêncio de Almeida e o seu filho apenas estão sujeitos à medida de coação mínima: termo de identidade e residência.
