O Livre conseguiu ver aprovado o seu programa 3C – Casa, Conforto e Clima, de melhoria da eficiência energética e conforto térmico nas casas.
A proposta aprovada define que “os programas de eficiência energética e de incentivo à melhoria do conforto térmico dos edifícios para fins habitacionais e dos edifícios de serviços em Portugal, no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], passam a designar-se “3C – Casa, Conforto e Clima””.
Estes programas incluem apoio a projetos de melhoria de conforto térmico e eficiência energética para todos os tipos de edificado. No caso dos edifícios habitacionais, os subsídios podem ir até 100% dos custos para as categorias de mais baixos rendimentos, excluindo IVA. Já nos edifícios de serviços pode ir até 200.000 euros.
O Governo compromete-se ainda, “tendo em vista a otimização do e-Balcão”, a estudar a criação de “um serviço de preparação de candidaturas aos futuros programas no âmbito da eficiência energética, que antecipe necessidades identificadas, principalmente junto de cidadãos economicamente vulneráveis, não mobilizados, à partida, por iniciativa própria”.
Este estudo deve incluir uma “funcionalidade” para o Programa Vale Eficiência, para “aumentar o ritmo e a abrangência das medidas de apoio aos cidadãos mais carenciados, no âmbito do conforto térmico e do combate à pobreza energética”.
O programa 3C foi uma das grandes bandeiras eleitorais do Livre. Uma primeira proposta entregue pelo partido previa o estudo da criação de um crédito fiscal aos aderentes do programa, mas ficou sem efeito.
