Os dois sindicatos que representam os inspetores do SEF consideram esta quarta-feira que o problema das filas no aeroporto de Lisboa está relacionado com as infraestruturas, lamentando que apenas se critique e responsabilize o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em declarações à agência Lusa, após ter sido apresentado o plano de contingência para os postos de fronteira dos cinco aeroportos portugueses para o período de junho a setembro de 2022, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Acácio Pereira, afirmou que a questão das filas nos aeroportos é “global, não sendo apenas um caso português” e nos últimos dias há “tempos de espera nos maiores aeroportos do mundo”.
“No caso do aeroporto de Lisboa há uma particularidade negativa que é o facto de ser uma infraestrutura que está obsoleta, uma infraestrutura do Estado Novo com remendos e que não se adequa às necessidades do país neste momento. É desejável que seja criada uma infraestrutura de raiz, mas lamentavelmente aposta-se em criticar e apontar responsabilidades a um serviço quando a responsabilidade é coletiva, das várias entidades e do próprio Estado que até hoje não foi capaz de dotar Lisboa de um verdadeiro aeroporto internacional”, precisou Acácio Pereira.
Sobre o plano de contingência, o sindicalista referiu que este “reforço é algo recorrente todos os anos”, sendo “uma exceção para o movimento maior de passageiros que existe nesta altura do ano”.
Sobre o reforço de recursos humanos, designadamente inspetores do SEF e agentes da PSP, Acácio sublinhou que é o “possível neste momento”, mas escusou-se em comentar a participação dos elementos da Polícia de Segurança Pública no atendimento de passageiros de primeira linha.
Segundo o plano apresentado no Ministério da Administração Interna, os aeroportos nacionais vão ter um reforço de 238 elementos do SEF e da PSP durante os meses de verão, mais 82% do que o efetivo atual nos postos de fronteira, sendo este reforço de meios humanos gradual e estará estabilizado em 04 de julho.
No total, os cinco aeroportos portugueses vão ter 529 elementos para fazer controlo de fronteiras aos passageiros provenientes de voos de países fora da União Europeia.
Além do reforço de inspetores do SEF de todo o país, este plano conta com 168 agentes da PSP e com várias soluções tecnológicas para o Aeroporto de Lisboa.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação e Fiscalização das Fronteiras, que no domingo convocou o plenário no aeroporto de Lisboa e provocou esperas entre quatro a cinco horas no controlo dos passaportes, manifestou à Lusa “sérias reservas” em relação ao plano de contingência.
“Tenho um conhecimento muito próximo com a realidade do aeroporto de Lisboa e não havendo alterações nas infraestruturas do aeroporto o plano é difícil de concretizar”, disse Renato Mendonça.
O sindicalista considerou que só com uma alteração às infraestruturas é que “é possível uma redução do tempo de espera, sublinhando que a ANA – Aeroportos de Portugal ignorou durante anos este investimento e “o SEF no meio disto tudo sempre foi o elo mais fraco”.
Renato Mendonça disse também que os meios tecnologias anunciados “não vão ajudar em nada”, uma vez que “já foram usados no passado e são muito mais morosos”.
“Carecem de imenso tempo para que as pessoas façam o pré-registo. Esses meios ainda não estão em vigor porque carecem de aperfeiçoamento”, precisou, manifestando também dúvidas quanto ao reforço que vai ser feito com agentes da PSP.
O sindicalista afirmou que “tem tudo para correr mal”, uma vez que um inspetor do SEF demora um ano para ser formado e “vão agora colocar agentes da PSP com um mês de formação a desempenhar as mesmas funções de um inspetor SEF”.
O presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação e Fiscalização das Fronteiras disse que para já não vão apresentar em tribunal uma intimação de proteção de direitos e liberdades por causa de elementos da PSP passaram a controlar fronteiras.
Renato Mendonça afirmou que na segunda-feira estiveram reunidos com o ministro da Administração Interna, tendo José Luís Carneiro manifestado abertura para iniciar negociações sobre o futuro dos inspetores do SEF.
“Vamos esperar uns dias para ver qual é a resposta do Governo e para perceber se existe boa-fé e vontade para avançar com a negociação coletiva”, disse, sublinhando que para já não há plenários, nem greves marcadas.
Renato Mendonça afirmou ainda que existe uma solicitação por parte da grande maioria dos inspetores no sentido de se avançar e endurecer a contestação caso o Governo não concretize sobre o que vai acontecer aos funcionários após a extinção.
No âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.
