Cinco grupos privados de saúde e a associação de hospitalização privada foram condenados em 190,9 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência por concertação na prestação de serviços à ADSE.

Segundo comunicado da Autoridade da Concorrência, foram condenados os grupos Trofa, o Hospital Particular, a José de Mello Saúde/CUF, a Lusíadas e a Luz Saúde, além da associação que os representa (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) “por uma prática concertada, restritiva da concorrência, na contratação de serviços de saúde hospitalares por parte do subsistema de saúde público ADSE”.

As coimas atingiram 190 milhões, dividos por:

• Grupo Mello: 74,98 milhões;
• Luz Saúde: 66,2 milhões;
• Grupo Lusíadas: 34,242 milhões;
• Hospital Particular do Algarve: 8,818 milhões;
• Grupo Trofa: 6,696 milhões;
• APHP (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada): 50 mil euros

Para a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, os grupos “coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019”. Esta concertação visava fixarem o nível de preços e outras condições comerciais nas negociações com a ADSE, tendo a supervisora concluído que os grupos privados de saúde e a sua associação também se coordenaram na suspensão de fornecimento e na ameaça de denúncia das convenções estabelecidas com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

A atuação coletiva destes grupos de saúde, através e com a participação conjunta da APHP, permitiu-lhes pressionar a ADSE a aceitar preços e outras condições comerciais mais favoráveis para aqueles grupos do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do normal funcionamento do mercado. Deste modo, atuando em conjunto, obtinham uma redução substancial do poder negocial da ADSE.”

A investigação começou em 2019 e em julho de 2021 foi produzida nota de ilicitude. Agora é feita a condenação, que é recorrível para tribunal.

Concorrência acusa grupos privados de saúde de concertação para impor preços à ADSE

Nesse ano, a ADSE tentou alterar as regras de regularização de faturação depois de ter reclamado a devolução de quase 40 milhões de euros supostamente pagos em excesso no passado (2015), invocando os privados que os valores pagos não eram atualizados há vários anos.

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Associação diz que participou a pedido da ADSE e do Ministério da Saúde

A primeira reação foi a da Associação (APHP) que diz que vai impugnar a decisão, recorrendo para o tribunal. “A APHP apresentará recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência e Regulação no sentido de impugnar todas as infrações que ali lhe são imputadas”, diz em comunicado, argumentando que os contactos desenvolvidos pela associação e o seu envolvimento no processo aconteceram “na sequência de diversos pedidos expressos nesse sentido — a convite, portanto — feitos, formalmente, pelo então Ministro da Saúde”, convites que a associação diz que foram reiterados pela própria direção da ADSE. A associação diz que aceitou o pedido “para ajudar a resolver um assunto fundamental para a saúde dos beneficiários da ADSE”.

A associação acrescenta, em comunicado, que os preços iguais para todos os grupos que constam das tabelas da ADSE “são em todas as circunstâncias fixados administrativa e unilateralmente, para todos os prestadores, pela própria ADSE”, argumentando ainda que “os dados financeiros da ADSE provam que todas as revisões de regras e tabelas se traduziram numa redução de encargos para aquele subsistema público de saúde”.

Grupos recusam decisão e recorrem

À semelhança da associação, também a CUF, que tem a maior coima, diz que vai recorrer. “A CUF rejeita em absoluto a decisão, hoje conhecida, da AdC, pelo que irá avançar, de imediato, com um recurso junto das instâncias judiciais competentes”, diz numa nota enviada às redações.

Dizendo estar ciente das “suas obrigações legais e convicta do escrupuloso cumprimento das regras da concorrência”, a CUF “estranha e lamenta esta decisão, à qual não reconhece qualquer fundamento jurídico e objetividade na descrição dos factos, razão pela qual utilizará todos os meios ao seu alcance para garantir o total esclarecimento da verdade e a reposição da justiça, não se conformando com a forma grave como estão a ser colocados em causa a sua boa conduta e o seu  bom nome.”

No comunicado, a Autoridade da Concorrência revela que imputou a acusação à José de Mello Capital e à CUF (conjuntamente Grupo Mello), que assim ficou com uma coima que atingiu os 74,98 milhões de euros.

Segundo a Concorrência, “as coimas impostas são determinadas pelo volume de negócios dos referidos grupos de saúde no mercado afetado nos anos da prática ilegal”. Já no que respeita à associação, “a AdC considerou, para este efeito, o volume de negócios total da associação no último ano da infração.”

A Luz Saúde, que teve a segunda maior multa, também vai recorrer. À Lusa, a empresa diz que “não cometeu qualquer infração, pelo que acreditamos que esta decisão da AdC acabará por ser revertida”.

Em comunicado, citado pela Lusa, o grupo detido pelos chineses da Fosun diz que o processo negocial refletiu a metodologia adotada apenas para as negociações em causa, e que, “a pedido da própria ADSE, foi acordada entre esta e a APHP, em representação dos seus associados”. De acordo com a mesma nota, o objetivo era tornar a negociação mais eficiente e rápida, “no interesse da própria ADSE”.

Também o grupo HPA refuta a acusação da Autoridade da Concorrência, garantindo que vai exercer “todos os direitos que a lei confere neste âmbito” para reiterar a sua “postura de cumprimento da lei e de cooperação com os reguladores”. Na nota, citada pela Lusa, o grupo considera que a sua história “é particularmente elucidativa quanto à participação construtiva do Grupo HPA Saúde na procura e disponibilização de soluções para o setor de saúde, em regiões periféricas em relação aos grandes centros urbanos, mantendo elevados padrões de qualidade e uma política de prestação de cuidados de saúde orientada e centrada nos pacientes”.

(notícia atualizada às 19h12 com posição da Luz Saúde e às 20h20 com grupo HPA)