A maioria do PSD/CDS-PP na Assembleia da Madeira rejeitou esta quarta-feira propostas legislativas do PCP, uma visando a realização de um debate anual sobre ambiente e alterações climáticas e outra a criação de um conselho regional sobre voluntariado.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, defendeu a importância de debater as questões climáticas com a presença do Governo Regional, à semelhança do que aconteceu noutros parlamentos, e a importância da adoção de medidas nesta matéria, sobretudo numa região insular.
A proposta de projeto legislativo regional também sugeria a apresentação pelo executivo de um relatório anual sobre as questões ambientais, as alterações climáticas e o ordenamento do território.
Pelo PSD, Nuno Maciel salientou que o “PCP dispõem de muitos instrumentos regimentais para debater o tema” e que esta proposta “em nada acrescenta ou contribui para a melhoria” das questões ambientais.
Mesmo assim apresenta um decreto legislativo regional que se resume a duas páginas, sete artigos e um vago preambulo que nada acrescenta, um vazio de conteúdo, numa nulidade de proposta”, argumentou o parlamentar social-democrata, opinando que “o que move o PCP é a politização das matérias de ambiente”.
A deputada do CDS-PP Ana Cristina Monteiro complementou que o partido “não está contra um debate sobre o ambiente, mas não considera que a forma [um decreto legislativo regional] seja a mais correta, porque é uma intromissão nos poderes dos deputados” ao fazer a imposição de um debate.
Esta proposta acabou chumbada com os votos contra do PSD e CDS-PP, contando com os votos favoráveis do proponente, do PS e do JPP.
Um outro projeto que propunha de criação de um conselho regional sobre voluntariado, visando “estimular uma maior participação dos cidadãos” foi também rejeitada com idêntica votação.
O parlamentar comunista justificou a proposta com o “contexto de promoção do compromisso cívico e de maior estímulo à participação solidária dos cidadãos em ações de voluntariado, e para que se efetivem ações de mais qualificada dinamização e coordenação do voluntariado nesta região”.
O diploma pretendia ainda “criar uma mediação à escala regional para mais valorizar e dignificar a importância social do voluntariado”.
A maioria do PSD/CDS-PP, através dos deputados Bruno Melim e Ana Cristina Monteiro, respetivamente, justificou que a coordenação e atividade das instituições voluntárias já constam de legislação regional e as competências do conselho proposto são asseguradas pelo executivo madeirense.
Um projeto de resolução do PCP, discutido na terça-feira, a recomendar ao Governo da Madeira a adoção de medidas para definição e regulamentação do regime laboral dos enfermeiros, tendo em conta a penosidade e risco da profissão foi também rejeitada com os votos contra do PSD e CDS-PP, tendo os deputados da oposição (PS e JPP) votado favoravelmente.
Por unanimidade foi aprovado um voto de protesto, da autoria do PSD, ao “Governo da República pelo facto de o caderno de encargos inerente ao concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo não corresponder às necessidades dos portugueses residentes no Porto Santo”.
Todos os deputados do parlamento madeirense votaram ainda a favor de um requerimento apresentado pela maioria social-democrata que solicita o processo de urgência, na Assembleia da República, da proposta que visa a majoração do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores.
