A versão final do Regulamento de Apoio à Mobilidade da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) foi aprovada pelo organismo regional, estabelecendo “as regras de aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)”, foi esta quinta-feira anunciado.
Ficam assim definidas as “condições de subsidiação da população”, destacou a AMAL, frisando que o regulamento “recebeu luz verde do Conselho Intermunicipal e será agora publicado em Diário da República”, depois de ter passado por uma fase de consulta pública.
O documento define e regula os apoios a atribuir aos passageiros de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais, municipais e urbanos, e ainda ferroviários de passageiros, bem como as regras relativas ao respetivo pagamento”, precisou a Comunidade Intermunicipal do Algarve, que agrupa os 16 municípios do distrito de Faro.
A mesma fonte referiu ainda que os “Apoios à Mobilidade AMAL” permitem fazer uma “subsidiação do preço de venda ao público dos títulos de transporte abrangidos pelo Regulamento”, mas não mencionou qualquer valor, no comunicado em que anunciou a validação da versão final do regulamento.
“Compete à AMAL, enquanto autoridade intermunicipal de transportes, o planeamento, definição e aprovação dos títulos e tarifas de transportes e das regras específicas relativas ao sistema tarifário”, recordou a AMAL, salientando que tem “vindo a aplicar o PART desde 2019”.
O organismo regional considerou que este programa disponibiliza “apoio às famílias nas suas despesas elementares, como é o caso da mobilidade para acesso ao emprego, à educação, à saúde, ao lazer e a outros serviços essenciais”, exemplificou.
O programa permite assim, acrescentou a AMAL, “promover a universalidade e acessibilidade dos serviços públicos de transporte de passageiros” e “fomentar a coesão económica e social”.
Por outro lado, o PART incentiva à alteração dos padrões de mobilidade na área da AMAL, com a migração da utilização do transporte individual para o transporte público, contribuindo, assim, para uma mobilidade mais sustentável e dando resposta às crescentes consequências das alterações climáticas”, justificaram ainda os municípios algarvios.
A AMAL assinalou que está encarregada da “implementação, gestão, supervisão e fiscalização dos apoios previsto no Regulamento”, que “estabelece as condições em que esse apoio é atribuído, através de um mecanismo de subsidiação da população que realiza viagens regulares no Algarve”.
Em fevereiro de 2019, foi aprovado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), um “programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede”, refere a AMAL na sua página da Internet.
A mesma fonte indica também que o PART, que teve início a 1 de maio de 2019, permitiu “uma redução até 50% nos passes de transporte público”.
