Dois anos depois de o Ministério Público ter acusado 17 suspeitos de estarem envolvidos num esquema que envolvia juízes, empresários, advogados e funcionários judiciais e que terá passado pela influência em decisões judiciais, a audição de testemunhas na fase em que se vai decidir se o caso segue para julgamento arranca em setembro. Há já duas datas marcadas neste processo que ficou conhecido como “Operação Lex”: 20 e 21 de setembro, apurou o Observador junto do Supremo Tribunal de Justiça.
A fase de instrução decorre no Supremo Tribunal de Justiça, depois do Ministério Público e dois arguidos terem recorrido da decisão de separar o caso em dois processos: num ficaria o juiz entretanto expulso da magistratura, Rui Rangel, com a sua ex-mulher, Fátima Galante, aposentada compulsivamente e 14 outros arguidos, noutro processo a ser julgado no Supremo ficaria o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz Luís Vaz das Neves que também é arguido no processo e cujo processo não podia ser tratado em primeira instância.
Este recurso atrasou o início desta fase do processo. Só em fevereiro o Supremo tomou a decisão de não partir o processo em dois e de instruir o processo com todos os arguidos precisamente no Supremo acolhendo os argumentos do Ministério Público que não considerava “compreensível, nem razoável” que um processo com o “melindre” da Operação Lex fosse “espartilhado” para prosseguir a dois ritmos, em diferentes tribunais.
Rui Rangel e Luís Filipe Vieira acusados do crime de recebimento de indevido de vantagem
Os arguidos são acusados de vários crimes como corrupção passiva, abuso de poder, recebimento indevido desvantagem, usurpação de funções, falsificação de documentos e fraude fiscal num processo conduzido pela procuradora Maria José Morgado. Segundo a acusação, os três juízes acusados usaram as suas funções para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam. Em causa estarão 1,5 milhões de euros recebidos indevidamente, e pelos quais os arguidos viram o seu património arrestado.
Luís Vieira, o antigo presidente do Benfica, está também entre os acusados pelo crime de recebimento indevido de vantagem por ter alegadamente prometido a Rangel um cargo no clube da Luz, além de lhe oferecido viagens para acompanhar jogos internacionais do Benfica. Isto, segundo o Ministério Público, a troco de uma alegada influência do então juiz desembargador numa ação pendente num tribunal administrativo e fiscal. Tal como José Veiga, ex-empresário de futebol e ex-dirigente do Benfica, acusado de um crime de corrupção ativa. Foi aliás uma investigação de que foi alvo que deu origem a este caso conhecido por Operação Lex.
