O ex-secretário de Estado José Neves e Mourato Nunes, ex-líder da Autoridade Nacional da Proteção Civil foram acusados pelo Ministério Público da alegada prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio em regime de co-autoria com outros arguidos do caso das Golas.

Mourato Nunes foi ainda acusado pelo Ministério Público (MP) de mais dois crimes de abuso de poder, assim como mais três ex-membros do gabinete de José Neves, ex-secretário de Estado Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna, e mais quatro ex-adjuntos e ex-funcionários da Proteção Civil.

Os arguidos são acusados de terem beneficiado diversas empresas privadas na contratação de kits de proteção civil que resultaram num prejuízo total para o Estado que o MP calcula em cerca de 364 mil euros — valor este que foi apoiado com fundos europeus.

Além da proibição no exercício de funções públicas para todos os arguidos, o MP pede com a acusação a declaração de perda a favor do Estado até ao valor total do prejuízo para o Estado mas o valor varia de arguido para arguido.

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Está em causa o caso das golas que se iniciou em julho de 2019 quando o Observador revelou que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tinha distribuído 70 mil golas inflamáveis às populações no âmbito de um programa de sensibilização para os incêndios. Mais tarde, descobriu-se que a empresa que ganhou o contrato em causa, direcionada para o turismo de aventura, era do marido de uma autarca do PS.

Cinco empresas que tiveram participação nos factos imputados aos arguidos foram igualmente acusadas de crime de fraude na obtenção de subsídio.

Adelino Mendes, ex-chefe de gabinete de José Neves, foi igualmente acusado dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de participação económica em negócio em regime de co-autoria, assim como de três crimes de abuso de poder. Jorge Barbosa e Ricardo Fernandes viram igualmente o MP imputar-lhes os dois primeiros crimes.

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Também três ex-diretores e uma ex-adjunta da Proteção Civil foram formalmente acusados de terem agido em conluio com Mourato Nunes, ex-presidente da Proteção Civil.

A acusação foi feita por três procuradores Ana Carla Almeida, Ana Vicente Brandão e Tiago Franco do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.