Já foram constituídos 18 arguidos no caso das golas antifumo. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República ao Observador. Destes são apenas conhecidos três já que o processo se encontra em segredo de justiça: o ex-secretário de Estado José Artur Neves, o presidente da Proteção Civil Mourato Nunes e o ex-adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira. Entre os arguidos, há pessoas coletivas e pessoas singulares.

A Polícia Judiciária realizou esta quarta-feira novas buscas no âmbito deste processo: quatro domiciliárias e seis não domiciliárias. Fonte da investigação disse ao Observador que o inquérito se encontra em fase final. Estas buscas, mais direcionadas, terão servido para recolher documentação complementar, na sequência dos elementos que já tinham sido recolhidos nas oito buscas realizadas em setembro do ano passado, adiantou a mesma fonte. O jornal Público detalha ainda que os documentos recolhidos dizem respeito ao período entre janeiro e setembro de 2017, enquanto que nas buscas de setembro apenas tinha sido recolhida documentação de 2018 e 2019.

PJ faz buscas no âmbito do processo das golas antifumo

A investigação já dura há um ano, mas as últimas informações davam conta de que o processo tinha apenas sete arguidos. Esta quarta-feira, a TVI já antecipava que havia “cerca de 10 arguidos”, mas são ainda mais do que isso. É mais um sinal, além das buscas, que o universo da investigação foi alargado face às suspeitas iniciais.

Os primeiros arguidos deste processo foram constituídos em setembro do ano passado. Nessa altura, o Ministério Público passou a gozar de um prazo legal de dez meses para concluir o inquérito — e não de seis meses já que não havia arguidos presos nem sob obrigação de permanência na habitação. Esse prazo foi ultrapassado em julho, quando terminaram os dez meses, mas terá sido alargado para 14 meses já que o Código de Processo Penal assim o prevê quando estão em causa crimes como os que estão a ser investigados: fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes, bem como do crime de branqueamento. A pandemia terá sido um dos fatores para o alargamento do prazo, segundo apurou o Observador.

Por esta lógica, o poderá ser conhecida a acusação até ao final do ano. Isto se o inquérito não for arquivado ou se o prazo não for novamente alargado para 16 ou 18 meses — o que pode acontecer se a investigação se revelar de excecional complexidade devido ao número de arguidos ou de ofendidos ou ainda se o crime tiver um carácter altamente organizado.

Tudo começou quando o Observador revelou, em julho de 2019, que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tinha distribuído 70 mil golas inflamáveis às populações no âmbito de um programa de sensibilização para os incêndios.

Incêndios. Proteção Civil distribuiu 70 mil “golas” inflamáveis às populações

E isso era só o início do novelo: o próprio fornecedor revelou que sugeriu fazer as golas de um material ingnífugo, não inflamável, mas que a ANPC recusou por ser mais caro. Foi também revelado que a empresa em causa, direcionada para o turismo de aventura, era do marido de uma autarca do PS. Além disso as golas terão sido vendidas pelo dobro do preço praticado do mercado, algo que também está a ser investigado pelas autoridades.