O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, ordenou esta segunda-feira a remoção de notícias falsas de redes sociais e plataformas de internet que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um grupo criminoso e a um homicídio.
Há uma perceção clara de que as mentiras divulgadas tentam, de forma fraudulenta, induzir o eleitorado a acreditar que um dos candidatos e seu partido têm vínculos com o crime organizado”, avançou o magistrado.
A decisão refere-se a publicações de apoiantes do atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que associam o Partido dos Trabalhadores (PT) ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) e também material que associa a formação partidária à morte do ex-prefeito da cidade de Santo André Celso Daniel, também do PT.
Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto e comandará esse órgão durante as eleições de outubro próximo, às quais Lula da Silva concorre como candidato do PT, contra Bolsonaro, que está concorrendo à reeleição.
Juiz Alexandre de Moraes é eleito presidente da justiça eleitoral do Brasil
O juiz, em resposta a uma ação do PT, concluiu que há uma “insensata divulgação de conteúdo falso“, com “uma magnitude que pode comprometer a limpeza do processo eleitoral” e “ferir valores, princípios e garantias constitucionais”.
Em resposta à alegação dos divulgadores destas informações, que apontam a liberdade de expressão e citam órgãos de comunicação, que fizeram reportagens sobre acusações de delatores da justiça associando o PT ao PCC, o juiz frisou que “a liberdade de expressão, em seu aspeto positivo, permite posterior responsabilidade cível e criminal pelo conteúdo difundido, além da previsão do direito de resposta.”
No entanto, não há permissivo constitucional para restringir liberdade de expressão no seu sentido negativo, ou seja, para limitar preventivamente o conteúdo do debate público em razão de uma conjetura sobre o efeito que certos conteúdos possam vir a ter junto ao público”, acrescentou Moraes.
Nas últimas semanas, portais de internet ligados à extrema-direita que apoiam Bolsonaro, os seus filhos e correligionários publicaram inúmeros textos, acusando Lula da Silva de manter vínculos com o PCC, uma máfia que teve origem em prisões e cujos tentáculos se espalharam por vários países latino-americanos.
Esses textos foram amplamente divulgados por ativistas de extrema-direita e até por alguns parlamentares, entre os quais o juiz Alexandre de Moraes citou explicitamente o senador Flávio Bolsonaro, um dos três filhos do Presidente brasileiro.
O juiz também é responsável no STF por um processo instaurado em 2020 sobre alegada existência de redes dedicadas à divulgação de notícias falsas e ataques a membros do judiciário em favor do atual Governo, que entre os investigados tem o próprio Presidente Bolsonaro e três filhos seus: o senador Flávio, o deputado Eduardo Bolsonaro e vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro.
De acordo com sondagens de intenção de voto para as eleições de outubro, Lula da Silva lidera todas as preferências do eleitorado com cerca de 45% das intenções de voto, contra os 30% que o atual Presidente obteria.
