A Iniciativa Liberal apresentou esta quarta-feira uma queixa à Provedora de Justiça sobre a atribuição do subsídio de educação especial e da bonificação por deficiência, criticando a “insensibilidade social” porque o Estado está a “falhar aos mais frágeis”.
Há manifestamente um corte pelo menos em duas prestações sociais: uma é o subsídio de educação especial, e o que se constata é que os números dos pagamentos efetuados durante os primeiros meses deste ano estão muito abaixo daquilo que era esperado, e outra é a bonificação por deficiência, que também apresenta números de pagamentos abaixo daquilo que são os períodos homólogos de anos anteriores”, explicou à agência Lusa o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rui Rocha.
Segundo o liberal, este é o momento de “envolver a Provedoria de Justiça” neste problema, recordando que, numa situação semelhante durante a última intervenção da troika em Portugal, a Provedoria “também teve intervenção e apelou a uma urgente revisão de processos e que eles fossem tratados em tempo“.
“Estamos perante uma insensibilidade do Estado, que está a falhar aos mais frágeis, e todos os meios são necessários para percebermos o que se passa e sobretudo se tomarem medidas no sentido de rever a situação”, referiu.
Assim, a IL avançou com uma queixa à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esperando que seja possível “um esclarecimento da situação e sobretudo que quem precisa deste acompanhamento não fique privado dele”, recordando o deputado que “tem havido já manifestações de pais, de educadores, preocupados com esta situação”.
“Temos notícia de muitos indeferimentos, de reclamações de indeferimentos que depois não têm resposta. Há processos que demoram anos a ser deferidos ou pelo menos a explicar-se a razão de um indeferimento, alterações de procedimentos, incongruência de decisões entre os diferentes apoios e, portanto, há aqui uma situação que está a afetar os mais frágeis”, descreveu.
Rui Rocha referiu que o partido chamou ao parlamento a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, — uma audição agendada para 14 de setembro — e também a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Catarina Marcelino, cuja audição já decorreu no início deste mês.
“A presidente do ISS reconheceu a existência de alguns problemas e, no caso do subsídio de educação especial revelou que haveria cerca de 17 mil pedidos já analisados, mas que estavam ainda por analisar 15 mil pedidos; ora praticamente metade do total de pedidos apresentados para o subsídio de educação especial”, afirmou.
O deputado da IL disse que, da ministra da tutela, “não se tem ouvido nenhum tipo de comentário, nem no parlamento nem fora do parlamento”, considerando que a audição marcada apenas para o meio de setembro “é um tempo demasiado longo numa situação tão sensível”.
“Entendemos que este é também o meio de tentar que alguma coisa se faça para responder a estas famílias e a estas crianças”, disse, a propósito do pedido de intervenção feito à Provedora de Justiça.
Na audição do início do mês, Catarina Marcelino negou que haja menos crianças apoiadas com o subsídio de educação especial, garantindo que houve um aumento de 20% nos processos pagos em comparação com o ano passado.
Ao ser ouvida na Comissão de Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, a presidente do ISS afirmou haver “um equívoco” em relação a notícias sobre a atribuição do subsídio de educação especial, uma prestação paga para assegurar a compensação de encargos relativos a apoio a crianças e jovens com deficiência, garantindo que “não houve cortes”.
Em meados de junho, vários órgãos de comunicação social noticiaram que um em cada quatro subsídios de educação especial tinha sido cortado entre janeiro e abril e que as famílias estariam a ser confrontadas com cortes indiscriminados.
