O parlamento aprovou esta quinta-feira um projeto de deliberação que prevê a utilização da bandeira da União Europeia na Assembleia da República, estabelecendo que a Bandeira Nacional tem precedência sobre a europeia e que esta precede a da Assembleia.
O projeto de deliberação do presidente da Assembleia da República, Santos Silva, foi aprovado e teve os votos contra do PCP e a abstenção do BE, tendo os restantes partidos votado a favor. O Chega esteve ausente da votação.
Com o propósito de reafirmar os princípios que estão na génese do projeto europeu e que se mantém atuais e, de igual modo, realçando a importância da participação dos cidadãos na União Europeia, a Assembleia da República considera oportuno aprovar regras próprias sobre a utilização da bandeira da União Europeia, à semelhança do que ocorre em outros Parlamentos nacionais”, lê-se, no texto.
A deliberação estabelece que a “bandeira da União Europeia é arvorada no exterior do Palácio de São Bento no período da sessão legislativa e nos dias de funcionamento parlamentar” e pode pode ser colocada, “em dispositivo próprio, nos locais da Assembleia da República onde seja colocada a Bandeira Nacional e a bandeira de hastear da Assembleia da República”.
Quanto às regras de precedência, a bandeira da União Europeia “é precedida pela Bandeira Nacional e precede a bandeira da Assembleia da República”. Em caso de visita oficial de delegação estrangeira, será a bandeira desse país a ter precedência sobre a da UE. Já no caso de visita oficial de delegação de organização internacional de que Portugal faça parte, a bandeira da União Europeia “tem preferência sobre a bandeira da organização internacional de que Portugal faça parte”.
A dimensão da bandeira da União Europeia, segundo o texto aprovado, “é adequada à da Bandeira Nacional e à bandeira de hastear da Assembleia da República, que no mesmo local sejam colocadas”.
