No final do ano passado, Ivo Rosa deu ordem para que fossem destruídas várias provas que constavam no processo do chamado caso das golas antifogo, avança esta quinta-feira o Público. Entre as provas estavam trocas de e-mails e outras comunicações entre os suspeitos, incluindo comunicações de Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, de Artur Neves, ex-secretário de Estado da Proteção Civil, e do general Mourato Nunes, ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil — estes dois últimos acusados de fraude, participação económica e abuso de poder. O magistrado está a ser investigado por alegadamente violar o segredo de justiça neste caso.
Apesar da ordem para eliminar os e-mails e as comunicações, a destruição não chegou a acontecer, uma vez que o juiz de instrução criminal Ivo Rosa deixou o caso, depois de ter ficado em exclusividade com os processos do BES e Octapharma. Nessa altura, o caso foi para as mãos do juiz Carlos Alexandre, que determinou a anulação da decisão.
Apesar de existirem seis decisões judiciais anteriores, o juiz Ivo Rosa considerou que a apreensão das comunicações não era válida, uma vez que o despacho anterior do juiz de instrução, que autorizou as buscas, não identificava vários nomes para que fossem feitas buscas.
Incêndios. Proteção Civil distribuiu 70 mil “golas” inflamáveis às populações
Este caso começou em 2019, quando foi revelado que a Autoridade Nacional da Proteção Civil tinha distribuído 70 mil golas inflamáveis às populações no âmbito de um programa de sensibilização para os incêndios. Mais tarde, revelou-se que a empresa que ganhou o contrato em causa, direcionada para o turismo de aventura, era do marido de uma autarca do PS.
O Público avança ainda que Ivo Rosa está a ser investigado pelo Ministério Público por alegadamente ter violado o segredo de justiça. Ivo Rosa foi juiz de instrução no processo das golas durante pouco tempo no final do ano passado.
Num despacho de 30 de novembro, o magistrado determinava a destruição dos emails apreendidos por considerar que as pessoas em causa, incluindo o então ministro Eduardo Cabrita, não eram considerados suspeitas “pelo menos no momento da apreensão”. E ordenava o oficial de justiça que desse conhecimento da decisão às pessoas identificadas. Só que nessa altura o inquérito estava em segredo de justiça, pelo que, para os procuradores titulares do processo, Ivo Rosa violou esse segredo.
