O PSD e a Iniciativa Liberal vieram condenar o despacho do primeiro-ministro que obriga a validação prévia do secretário de Estado da Energia de todos os pagamentos do Estado à Endesa. O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz diz que se trata de uma “postura inaceitável, com laivos quase persecutórios, claramente uma intromissão nas regras do mercado” e o líder da IL diz que a decisão de António Costa “é grave”, que o PS está a fazer “propaganda” e que irá prejudicar os portugueses no futuro.
O PSD avança “de imediato” com o pedido de análise da situação pela reguladora da energia, a ERSE, “para esclarecer cabalmente a discussão e o efeito do mecanismo travão a pagar por todos os contribuintes”. A decisão do primeiro-ministro é vista como um abuso da maioria absoluta que o PS conquistou nas legislativas, por isso Pinto Luz pede “bastante atenção a este caso: a maioria absoluta do PS não pode nunca por nunca ser confundida com poder absoluto e, neste caso, parece que se está a voltar aos tempos do ‘quem se mete com o PS, leva‘”. A frase que cita foi dita por Jorge Coelho em 2001, altura em que os socialistas estavam no Governo, sob a liderança de António Guterres, embora sem maioria.
O social-democrata também rejeita a justificação dada pelo Governo de proteção dos contribuintes. “Não cola porque é um atestado de incompetência à administração pública”. Pinto Luz diz que a ideia que passa é que “o primeiro-ministro e o secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gás público”
Ainda refere que este é “um Governo de navegação à vista, de muitos tweets, mas de poucas soluções para quem precisa, os consumidores”.
IL acusa PS de “propaganda” e “prepotência”
Na Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo também alinha pela ideia de “propaganda” do Governo à boleia do caso. Diz que “o despacho que o primeiro-ministro assinou significa propaganda socialista, é de propaganda que se trata quando o Governo quer esconder que este mecanismo permite preços mais baixos da eletricidade em relação aos preços europeus no momento, mas vai originar preços mais altos do que a Europa no futuro”, explica o presidente liberal, frisando que quem tem “os preços mais baixos hoje” pagará “preços mais altos” no futuro. “Nada é gratuito, alguém acaba sempre por pagar”, alerta num comunicado enviado às redações.
Além disso, a IL acusa ainda o PS de “prepotência socialista“, frisando que a opção dos socialistas perante as declarações de uma empresa privada foi “retaliar”, “obrigando a validação de centenas de faturas todos meses”, o que, antecipa, “isso vai causar atrasos adicionais nos pagamentos”. “E retalia ameaçando com mudanças de fornecedores, presumindo que vai haver práticas comerciais desadequadas na linguagem daquele despacho”, acrescenta.
“É a versão moderna de ‘quem se mete com o PS, leva’”, realça João Cotrim Figueiredo, com acusações de que “a prepotência e a propaganda são as duas armas que restam a um Governo que é incompetente“.
PCP pede intervenção do Governo
Jorge Pires, da comissão política do Comité Central do PCP, considera que “o Governo tem de intervir” em nome do “interesse público”, nomeadamente através da intervenção nos preços e no mercado. Aos olhos dos comunistas, “as empresas privadas vão continuar a procurar o máximo de lucro possível” e, como tal, “a questão central é [arranjar forma] de travar a especulação em torno do aumento do preço da eletricidade”.
“Não podem ser os consumidores a pagar”, alerta o comunista em declarações à RTP3, frisando que “se Governo não tomar as medidas necessárias, esta situação vai continuar”.
Além de um pedido de intervenção, o PCP nota ainda que “o Governo veio desmentir” o aumento de 40% anunciado pelo presidente da Endesa, mas que “ainda não explicou como vai fazer pagar o mecanismo ibérico”, o que “não deixa [o partido] descansado”.
Chega acusa Costa de “ameaçar” uma empresa privada
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura, revelou que o Chega vai propor a audição no parlamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Endesa e do secretário de Estado da Energia, e acusou o primeiro-ministro de “ameaçar” uma empresa privada.
André Ventura afirmou que quando o mecanismo ibérico foi anunciado, foi dito que “seria uma grande vantagem para os consumidores portugueses, e de facto, o mecanismo ibérico permitiu durante algum tempo um certo travão no crescimento dos preços, só que este mecanismo ibérico tem um custo e esse custo será repercutido para o futuro”.
Com os trabalhos da Assembleia da República suspensos para férias, retomando em setembro, o líder do partido de extrema-direita indicou que “comunicará ainda esta terça-feira com o presidente da Assembleia da República para lhe dar nota deste pedido de urgência de uma reunião parlamentar sobre esta situação”. Este requerimento terá ainda de ser votado em comissão e, se for aprovado, a audição destas entidades deverá acontecer quando os deputados voltarem ao parlamento.
Sobre o despacho do primeiro-ministro, Ventura considerou que este constitui “uma ameaça” a uma empresa privada e uma “atitude abusiva”. “Esta atitude venezuelana de António Costa e do Governo socialista mostra bem o tipo de Governo com que estamos a lidar”, criticou. Na ótica do Chega, a “única solução” para contornar o aumento de preços da energia passa pela diminuição do IVA para a taxa mínima, de 6%.
André Ventura pediu também a intervenção do Presidente da República, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não pode deixar passar em claro esta situação”.
BE pede que Governo estenda “boa ação” sobre Endesa a outras empresas
Pedro Filipe Soares pediu coerência ao Governo, considerando que este deve atuar da mesma forma perante outras empresas que estão “a lucrar de forma abusiva com a inflação”. A discussão que gera a realidade do aumento de preços tem numa quota parte a responsabilidade de empresas que estão a agir de forma abusiva e a aproveitar-se da inflação para impor preços exorbitantes às pessoas e, por isso, o Governo, ao agir contra esta empresa [a Endesa] e a intenção que foi levantada, está a tomar uma boa ação”, disse à agência Lusa o líder parlamentar do BE.
Para Pedro Filipe Soares “é incompreensível é que perante outras empresas, exatamente nas mesmas circunstâncias, o Governo não aja”, pedindo coerência ao executivo de António Costa. “Sendo uma atitude coerente de resposta à Endesa, para considerar inaceitável que, a coberto do debate sobre a inflação, haja empresas que abusivamente se aproveitem do contexto para pressionar os preços e onerar famílias e economia de forma indevida, essa ação e essa comoção não pode terminar apenas e só na Endesa”, pediu.
O dirigente bloquista quer assim “consequência” por parte do Governo para que tenha a mesma ação perante “as restantes empresas do setor energético, dos combustíveis, mas também da grande distribuição”.
Artigo atualizado 18h55 com as declarações do Bloco de Esquerda
