Não esquecem José Eduardo dos Santos, nem a tensão política, a pobreza, a corrupção, a guerra em Angola. E não hesitam em referir a repressão violenta, controlo dos mass media e as interferências nos partidos da oposição. A resolução que três senadores dos Estados Unidos da América (EUA) decidiram levar ao Senado sobre o próximo ato eleitoral de 24 de agosto não poupa nem MPLA, nem os governos de João Lourenço e do seu antecessor.
Invocando as décadas de “governo autocrático de Angola” e “a má gestão dos recursos do Estado por um homem e um partido”, os três democratas não pedem apenas ao governo de angolano que assegure a realização de umas eleições “livres, pacíficas, justas” e “credíveis”. Também apelam ao governo norte-americano que responsabilize “os quadros angolanos que tentem subverter o processo eleitoral”. Mais, alertam para o facto de o fracasso em assegurar eleições credíveis exacerbar perigosamente as tensões políticas em Angola.
No texto, que pode ler na íntegra aqui, Bob Menendez, Ben Cardin e Chris Van Hollen lembram que Angola é classificada como “Não Livre”, pela Freedom House (organização não governamental com sede em Washington) devido ao uso abusivo “do partido no poder das instituições estatais para controlar os processos políticos e limitar a liberdade de expressão”.
No documento de quatro páginas, é ainda afirmado que os grandes meios de comunicação social em Angola “são controlados ou altamente influenciados pelo Estado”, que os jornalistas independentes enfrentam “perseguições” e “os partidos na oposição são sujeitos a uma interferência burocrática”, sendo que menos de metade dos angolanos não são livres para dizer o que pensam.
Lembrando o “histórico de repressão das liberdades democráticas”, o senador Ben Cardin frisa que a “resolução apela ao governo de Angola para romper com o seu histórico de repressão e realizar eleições livres, justas e pacíficas”.
Os angolanos “merecem ter a possibilidade de institucionalizar a prática de escolher os seus próprios líderes num processo livre e justo”, sublinhou por sua vez Bob Menendez, presidente da comissão do Senado para os Relações Externas, no comunicado de imprensa em que é divulgada a resolução.
Já Chris Van Hollen, que preside à subcomissão do Senado de Relações Externas sobre África e Política Global de Saúde, vai mais longe e destaca o que a resolução também afirma: “Angola é governada por um partido desde a sua independência e as próximas eleições já estão marcadas por tentativas de silenciar e intimidar os partidos da oposição”.
Os três senadores não esquecem que, desde 2020, os angolanos “são detidos e a polícia reprime de forma violenta” protestos públicos quando se manifestam contra a situação vivida em Angola.
Nas considerações prévias da resolução, é ainda destacado o facto de o MPLA e a UNITA, os principais adversários, terem sido os dois inimigos beligerantes da guerra civil que durou 26 anos. E que Angola passa por um período de crise social e económica, com “a frustração a alastrar pela camadas mais desfavorecidas, numa economia baseada no petróleo e com altas taxas de pobreza, desigualdade e corrupção”.
A resolução, se for aprovada (o que é provável, tem sido esse o histórico do Senado em textos deste género) pede ainda que seja permitido a todos os partidos a realização das suas campanhas eleitorais sem “restrições ou intimidação”, podendo “espalhar livremente a sua informação eleitoral”.
Por outro lado, defende a presença de observadores internacionais, como os da União Europeia, que já se disponibilizou para os enviar, o fim da proibição de divulgação de sondagens eleitorais, e a aplicação de meios do Estado, ou das suas instituiçõe,s no apoio a qualquer partido ou candidato.
No entanto, o apelo lançado pelos três senadores não é apenas dirigido ao governo angolano ou ao MPLA. “Exortamos todas as partes envolvidas a agir no melhor interesse do povo de Angola e a dar a todos os angolanos a oportunidade de finalmente terem as suas vozes escutadas através de um processo democrático livre, justo e credível”, insistiu Van Hollen no comunicado de imprensa.
Na mesma nota, Menendez olhou para o futuro: “Independentemente de quem ganhar estas eleições, eu apelo aos atores políticos que trabalhem juntos para desenvolver e implantar reformas que tragam mais transparência, prosperidade, igualdade e liberdade para o povo de Angola”.
O texto que ainda não se sabe quando será votado no Senado norte-americano recorda ainda que estas são as quintas eleições multipartidárias de Angola, desde 1992. Só não refere que esse é um ano de má memória para os angolanos, quando o partido do Galo Negro não aceitou os resultados das eleições, estalou uma onda de violência em Luanda que decapitou a UNITA e a guerra recomeçou.
