O Governo vai permitir, a título excecional e durante um ano, o regresso das famílias e pequenos negócios à tarifa regulada do gás natural para proteger cerca de 1,3 milhões de clientes dos aumentos anunciados para outubro e que podem ultrapassar os 150%, de acordo com indicação feita pela EDP Comercial.

Esta medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, durante uma conferência de imprensa realizada esta quinta-feira. O responsável assegurou que mesmo com aumentos previstos de 3,9% da tarifa regulada face ao preço atual, passarão a pagar menos do que pagam atualmente na generalidade dos contratos. E irão pagar metade dos aumentos anunciados por alguns comercializadores para o mês de outubro.

O levantamento de restrições ao regresso dos clientes à tarifa regulada do gás pode abranger até 1,3 milhões de consumidores abastecidos em baixa tensão e com consumos anuais até 10 mil metros cúbicos e que, segundo o último boletim do regulador, têm contrato com um comercializador. O objetivo é que o diploma que aprova esta alteração ao quadro legal entre em vigor até 1 de outubro, esclareceu o secretário de Estado da Energia. João Galamba adiantou ainda que esta alteração legislativa vai ser feita através de decreto-lei.

Duarte Cordeiro garantiu que o fornecedor de gás do comercializador do último recurso tem margem para acomodar o consumo de todos os consumidores que estão no mercado liberalizado, cerca de 1,3 milhões. No total, os 1,5 milhões de clientes na baixa pressão do gás representam 7% do consumo total de gás e 12% do consumo dos gás fornecido pelos contratos take or pay de longo prazo cujo preço é muito inferior às cotações do mercado internacional.

A possibilidade de regresso dos clientes domésticos à tarifa regulada já tinha sido aprovada na eletricidade, mas no gás natural esta opção está mais limitada, nomeadamente aos clientes da tarifa social que têm rendimentos mais baixos. Apesar dos três aumentos anunciados este ano, as tarifas reguladas anunciadas para 2022/2023 que entram em vigor em outubro representam um aumento de 8,2% face às tarifas do ano de 2021/2022. Um valor muito inferior aos aumentos previstos pelas comercializadoras no mercado liberalizado.

De acordo com o boletim de ofertas comerciais para o terceiro trimestre, a tarifa regulada já era mais competitiva em quase todos os segmentos de clientes com exceção das ofertas duais (gás e eletricidade) oferecidas pela Golden Energy para alguns tipos de clientes.

Baixar o IVA? Esta medida já tem impacto no preço final

Questionado sobre a possibilidade de baixar o IVA na fatura do gás natural, uma medida permitida pela Comissão Europeia e adotada por outros países, Duarte Cordeiro referiu que a iniciativa agora adotada permite ter um impacto no preço final face a medidas alternativas, mas não afastou o cenário de serem necessárias mais medidas.

Duarte Cordeiro anunciou ainda o relançamento do programa da “bilha solidária”, o qual prevê uma comparticipação de 10 euros de fundos públicos para famílias de baixos rendimentos, e que teve pouca adesão. E lembrou que o Governo já fixou administrativamente um limite ao preço do gás de garrafa e botija (GPL) que é utilizado por mais de dois milhões de consumidores.

Aumento do gás. Famílias e pequenos negócios vão poder regressar à tarifa regulada mais barata

O ministro do Ambiente e Ação Climática anunciou as medidas de mitigação da alta dos preços do gás natural depois de a EDP ter revelado que ia aumentar a fatura dos seus mais de 600 mil clientes numa média de 30 euros por mês a partir de outubro. A elétrica admite rever estes preços no trimestre seguinte. A Galp também sinalizou que irá rever os preços da fatura de gás, mas não indicou valores.

Questionado sobre se esta medida de mitigação no preço do gás foi adotada em reação ao anúncio feito pela EDP, Duarte Cordeiro afirmou que a legislação estava já a ser preparada em articulação com o regulador.