Fernando Medina, em entrevista à RTP na terça-feira à noite, voltou a defender que a opção para os pensionistas foi o de dar já algum bónus, em outubro. “A medida é decidida para poder assegurar um apoio extraordinário agora que é quando as pessoas mais precisam”.
No próximo ano, voltou a defender-se, e porque há um pagamento extraordinário agora, assegura-se que são dados os aumentos devidos pela fórmula. O Governo tem o princípio muito claro, os pensionistas não perdem em 2023. Ainda estamos longe de 2024, muita coisa é diferente agora do que era há um ano quando se tomaram um conjunto de decisões.
O princípio do Governo é sempre o mesmo: “não devemos dar aquilo que não possamos ter a garantia de poder manter”. E repetiu: “Nunca poderemos dar aquilo que não tenhamos a certeza que não vamos manter. É de má memória o tempo em que se prometeram e se deram coisas que depois se foram retirar a seguir. Nós não vamos fazer isso”.
Em 2024 o Governo pretende aprofundar e desenvolver os trabalhos sobre a sustentabilidade da segurança social e, repetiu, “o que possa garantir, de forma estrita, é que não vamos adotar nenhuma política que é de dar uma coisa, de uma dimensão tal, num ano de inflação extraordinária, que depois se tenha de não manter a seguir”.
Medina admitiu que a fórmula das pensões não foi feita para momentos de inflação muito baixa — “por isso é que sucessivamente foi sendo corrigida. Quando a inflação foi negativa o Governo não foi baixar as pensões, mantenha as pensões e a seguir deu aumentos extraordinários que não estão previstos na fórmula” — nem para momentos de inflação muito alta.
O ano de 2024 os pensionistas serão aumentados, mas Medina não se comprometeu com qualquer fórmula. “Estaremos aqui a conversar”.
Sobre a atualização do IAS (indexante de apoios sociais) que determina não apenas as pensões mas um conjunto de outros subsídios, Fernando Medina, na conferência de imprensa, já tinha recusado dizer como vai evoluir este indicador e na RTP voltou a garantir que ainda não está definido o valor do IAS. “Não vou antecipar” e garante que não foi discutido ainda em conselho de ministros.
Voltou, ainda, a escusar-se responder sobre as atualizações no salário da função pública. E preferiu referir que o apoio de 125 euros abrange também funcionários públicos. “O que definimos em relação às famílias é de enorme importância”, disse, referindo-se ao apoio de 125 euros a cada cidadão que receba 2.700 euros mensais em termos brutos. “A maior operação de pagamento”, já que além dos 125 euros será dado 50 euros por cada filho. Este apoio “muito significativo” aplica-se “a todos os portugueses” tanto do setor privado como do setor público.
Os salários na função pública têm de ser alvo de negociação. “O princípio que há é que a evolução dos salários tem uma dimensão em relação à inflação, à competitividade e a ganhos adicionais de produtividade”. Medina realçou que não tem apenas o referencial da inflação, reforçou.
Em relação ao apoio por pessoa e não por agregado Medina explicou que não era justo penalizar quem entrega junto o IRS. “Nós estamos a canalizar mesmo para quem precisa”, salientou Medina. “Este é o primeiro programa que não concentra os apoios nas pessoas com maior vulnerabilidade”, porque a opção foi a de devolver às famílias das classes médias o que pagaram a mais, nomeadamente em sede de IVA, por causa da inflação. O rendimento de 37.800 euros anuais abrange 90% do que são contribuintes. “É da maior importância”.
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Também no caso dos 50 euros por filho independentemente do rendimento Medina defendeu que houve um equilíbrio no adulto até ao escalão dos 2.700 euros brutos, mas no caso das crianças “todos devem ter uma retribuição, uma devolução” no momento em que o Estado arrecadou a mais.
À RTP, Medina concluiu a entrevista garantindo que a necessidade de ter um consultor de abrir o Ministério à sociedade civil se mantém.
