Era esperada a apresentação de um Plano Nacional de Poupança de Energia, mas acabaram por ser apenas adiantadas as linhas gerais. Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, as medidas serão conhecidas “em breve”, porque o plano que foi a Conselho de Ministros, apesar de ter sido aprovado, sofreu alterações durante a reunião. “Esperamos tornar público o plano assim que essas alterações fiquem todas acomodadas”, garantiu Duarte Cordeiro.
As alterações, respondeu o ministro, devem-se ao facto de o Conselho de Ministros ser “participativo”. “São medidas que influenciam a administração pública, a administração local, setores económicos. Os membros do Governo sugerem alterações e os ministros proponentes têm de compatibilizar o resultado final do plano com as propostas feitas”, declarou na conferência de imprensa que se seguiu à reunião. Na prática, algumas medidas que estavam previstas vão passar a ser campanhas de sensibilização. “Ao nível da mobilidade, por exemplo, em vez de imposições serão campanhas de sensibilização. Vai haver uma reformulação do que tínhamos antecipado para depois fazermos uma apresentação”, resumiu o ministro.
O plano tem três dimensões: uma para a administração pública, de obrigatoriedade de implementação, e outras duas, voluntárias, para a administração local e para o setor privado. Serão adotadas medidas de redução do consumo de eletricidade quando os estabelecimentos não estão a funcionar e a redução de luzes decorativas a partir das 24h, já a pensar no Natal, admitiu o ministro. Poderão existir, mas deverão ser desligadas a uma certa hora.
Que medidas pode adotar para poupar energia (e dinheiro) em cada uma das divisões da casa?
Fora do plano está a redução de horários do comércio. Haverá medidas específicas para centros comerciais e para piscinas, revelou Duarte Cordeiro. O plano parte de um trabalho de base feito pela Adene, que consultou os vários setores económicos. Será a agência que fará um trabalho de “divulgação e sensibilização”.
O ministro acredita que as instituições vão adotar as medidas recomendadas e até “em dimensões superiores”. “Na soma das pequenas poupanças o impacto pode ser significativo”, destacou.
No fundo, o plano “tem como objetivo enquadrar um conjunto de medidas que já estavam a ser implementadas” e vem acrescentar novas medidas. Enquadra-se, segundo Duarte Cordeiro, “no compromisso do país, do ponto de vista do regulamento europeu, que tem como objetivo atingir 15% de redução do consumo face aos últimos cinco anos, de forma voluntária”. E também a possibilidade de uma redução coerciva de 7%, caso venha a ser necessário.
Algumas das medidas já estavam em curso, como o aumento da produção fotovoltaica, que vai aumentar de 2 GWh para 3 GWh, e as medidas de promoção de eficiência energética incluídas no PRR é ao final do ano conseguiremos, em termos de volume, atingir 5% da média dos últimos 5 anos. As novas medidas têm, nestes 5%, um impacto de cerca de 3%. O acréscimo da produção fotovoltaica vale 1% e as medidas do PRR mais 1%.
“No próximo ano consideramos que conseguimos atingir 17% desse volume da média dos últimos 5 anos, com as novas medidas a contarem 5%, a produção fotovoltaica 9%, o PRR 2% e ao nível da administração pública 0,5%”, explicitou.
“Os dados revelam que tem existido uma redução do consumo de gás de 20%, sem considerar o gás necessário para a produção de energia elétrica. Este plano soma-se a uma redução que já está a acontecer no mercado convencional e responde às circunstâncias do país”.
Além deste plano fora, o Conselho de Ministros aprovou medidas preventivas para a segurança do abastecimento de energia. Entre elas, a constituição de uma reserva de água das albufeiras, que deve ser gerida com critérios relacionados com segurança de energia.
Foi ainda aprovado um conjunto de investimentos para serem realizados pela REN no porto de Sines, no valor de 4,5 milhões de euros, para que este possa receber e expedir gás e reforçar a expedição de gás para o resto da Europa. E também o reforço da capacidade de armazenamento com um investimento a ser realizado em duas cavernas de sal para, nos próximos dois anos.
Foi ainda aprovado um decreto lei relacionado com medidas temporárias relativas a obrigações ao nível do funcionamento do mercado de gás. Os comercializadores terão obrigações adicionais de reporte, nomeadamente de dados relativos aos contratos take or pay, ou a obrigatoriedade de comprar no mercado quando as quantidades dos contratos de take or pay não são suficientes ou a diversificação da origem do aprovisionamento de gás. Será ainda obrigatório criar reservas de segurança adicionais com base no volume de clientes. Os grandes consumidores poderão ainda comercializar os seus excedentes em mercado.
Ao nível da adoção de medidas permanentes, haverá mudanças na ENSE, que até aqui monitorizava o mercado de combustíveis e passará a ser responsável também pelo mercado do gás, nomeadamente pela reserva de gás estratégica do Estado.
Outras medidas, nomeadamente de apoio às empresas que mais estão a sofrer com a crise energética, ficam para depois do conselho europeu de ministros da Energia, que terá lugar esta sexta-feira em Bruxelas. A Comissão Europeia apresentou ontem cinco propostas neste sentido, como a imposição de um teto ao preço do gás russo e de um teto ao preço pago às renováveis pela produção de eletricidade, bem como a imposição de poupanças de eletricidade de 5%. O Governo português concorda com elas.
“Globalmente somos favoráveis às medidas, entendemos que fazem sentido”, sublinhou Duarte Cordeiro, vincando, no entanto, que as propostas “têm de ser aprofundadas” e que pode ser necessário “ajustar medidas que temos em vigor”.
