A ministra da Coesão Territorial foi até à Academia Socialista, iniciativa do PS para jovens, avisar para a “perda de poder” que a regionalização vai significar e em como isso está a deixar “muitos incomodados”. E também para atacar o PSD por travar o avanço da reforma que os socialistas inscreveram no programa eleitoral.
Ana Abrunhosa acredita que o mandato recebido nas eleições — a maioria absoluta — seria mais do que suficiente para avançar com a regionalização, não fosse a Constituição a fazer depender a reforma da realização de um referendo. Mudar a Constituição? Isso “exige acordo entre as maiores força partidárias”, respondeu a ministra. Na outra ponta da mesa de debate a autarca socialista e presidente da Associação Nacional de Municípios Luísa Salgueiro acrescentava que “a população portuguesa tem de ser ouvida”.
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Não se mexe em nada, nem o PSD mostra querer mexer-se da sua atual posição sobre o tema. É isso que os socialista vêem em Luís Montenegro, que a ministra da Coesão acredita que “não consultou os seus autarcas” antes de travar qualquer acordo sobre a regionalização. Salgueiro até apelidou o PSD de ter “passado a ser um partido anti-regionalista”.
Temos o líder do maior partido, com o qual contávamos, a assumir uma postura política que não é coincidente com o que os autarcas do PSD querem“, disse Abrunhosa.
Esta é palavra de “ministra do terreno”, como a própria Ana Abrunhosa se descreve. “Sou governante de todos e também os conheço a todos e eles querem a regionalização sejam do PS ou do PSD“. Luísa Salgueiro até a interrompeu para concordar que sim, que ainda no congresso da ANMP em dezembro muitos autarcas do PSD defendiam a regionalização. “Era o que eu ia lembrar”, atirou a ministra continuando o ataque ao partido agora liderado por Montenegro — noutros tempos, na era Passos Coelho, a hoje ministra do PS (e que foi candidata nestas legislativas), foi escolhida pelo Governo para presidir à CCDR do Centro e chegou até a ser candidata pelo partido à Assembleia Municipal de Meda.
Não ficou por ali nos ataques, dedicando parte da sua intervenção a avisar os poderes instalados e até a futuros governantes que o panorama vai mudar com a regionalização, sugerindo que aí estará o motivo para um travão a fundo numa reforma que o PS entende que PSD autárquico quer tanto como os socialistas.
“Não tenhamos dúvidas, a descentralização e a regionalização implicam perda de poder das agências públicas que estão em Lisboa e no território, portanto a descentralização e a regionalização deixa muitos incomodados e insatisfeitos. Temos pena“, rematou arrancando um aplauso à sala socialista. E continuou por aí fora, apontando até aos futuros governantes.
É que depois da regionalização, avisou ainda, “certos lugares na administração vão desaparecer e até certos ministérios. Com a regionalização não faz sentido mantermos um governo como temos agora. Vai implicar que mudemos muito a nossa organização administrativa e isso vai levar a que haja quem perca” poder, atirou.
Quanto ao processo de negociação da descentralização — parte da reforma que fez à mesa com a ANMP, depois de um acordo difícil — a ministra admitiu que as negociações foram “muito difíceis”: “Ao contrário do que se pensa não digo que sim a tudo e tenho de articular com todos os colegas do Governo”.
Luísa Salgueiro, da ANMP, confirmou a complexidade da tarefa que a ministra ainda elogiou ter sido “feito em dois meses o que não se fez em dois anos”. E respondeu às críticas sobre o que a descentralização não fez. Por exemplo, sobre a contratação de pessoal médico, disse compreender, mas isso “requer enorme cautela”, já que não se pode “correr o risco de criar desequilíbrios no país que já está desequilibrado. E não podemos fazer depender dos municípios esse esforço orçamental”, sob pena de as autarquias com mais dinheiro terem mais recursos para contratar mais recursos alimentando o tal desequilíbrio, exemplificou a presidente da Câmara de Matosinhos.
“Isto não é uma guerra de egos nem uma disputa entre municípios é uma causa de serviço público”, disse sobre estes aspectos que centraram a discussão.
À socialista também coube parte da pedagogia sobre os fantasmas que a regionalização levanta, como por exemplo a possibilidade de se multiplicarem cargos políticos. Contabilizou-os: entre os 35 lugares executivos e os 300 nas assembleias regionais, “o saldo é incomparavelmente negativo. Vamos extinguir mais lugares do que os que vão ser criados”.
Além disso ainda acalmou ânimos sobre que regiões criar. A ministra já tinha admitido que o mapa de regiões “ainda pode ser melhorado” e que não terá de coincidir com Lisboa, Porto e Évora, atirou. como exemplo. “As regras que o PS definir têm de servir a subsidariedade e a coesão territorial”, argumentou.
