O presidente do Governo dos Açores revelou esta quinta-feira que o orçamento regional para 2023 vai ser “muito focado na responsabilidade social” e elogiou a “compreensão responsável” dos partidos face à necessidade de estabilidade governativa.
“Senti, por parte dos partidos, uma compreensão responsável da importância da estabilidade politica e governativa. Não podemos juntar à crise económica e social, uma estabilidade politica criada artificialmente. Senti a abertura de todos os partidos para este objetivo”, afirmou José Manuel Bolieiro, que recebeu esta quinta-feira os partidos políticos representados no parlamento tendo em vista a elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidos em novembro na Assembleia Regional.
O chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revelou também que o orçamento para 2023 vai estar “muito focado nas responsabilidades sociais de resposta” à crise inflacionista.
“O Governo focará a sua resposta a este problema consensual que os partidos apresentaram”, disse, notando que estas respostas são “uma responsabilidade de todos” e que as medidas apresentadas pela República devem ter aplicação universal, porque “os açorianos são portugueses”.
De acordo com Bolieiro, o executivo não é “insensível às conjunturas que vivemos”.
“A [conjuntura] que se prevê é muito forte e especial no que diz respeito À tendência inflacionista, aumento de custos com o juro e que penaliza as famílias e empresas. É por isso que um governo que confia no cumprimento dos seus compromissos não pode ser indiferente a esta situação conjuntural e da audição dos partidos”, justificou.
Questionado sobre se está preocupado com a possibilidade de o Orçamento acarretar alguma instabilidade, num Governo sem maioria no parlamento e com três acordos de incidência parlamentar, Bolieiro disse ser “um construtor de consensos”.
“A estabilidade da legislatura foi adquirida em compromissos assumidos. Mas a confiança e a estabilidade é uma conquista constante de trabalho e diálogo”, afirmou.
“Estamos sempre em construção. Sou um construtor de consensos”, sustentou.
Na elaboração do documento, o Governo não vai prescindir da “responsabilidade social”, destacando-se, disse, “a preocupação com habitação e o crédito bancário”, devido ao aumento das taxas de juro.
“Somos sensíveis e percebemos que há consenso quanto a esta aposta”, referiu.
O executivo quer ainda apostar nas “contas certas”, cumprindo “o que está previsto”, ou seja, não fazendo “um aumento líquido do endividamento da região”.
“O Governo também não prescinde de ter baixado os impostos ao máximo no diferencial das tarifas do IVA, IRS e IRC. O Governo não alterará as taxas desse diferencial”, garantiu.
Por outro lado, o executivo recusa abdicar da “mobilidade interilhas”, numa referência à Tarifa Açores, criada para possibilidade viagens entre as nove ilhas do arquipélago para residentes até 60 euros.
“Isso sim, implica um esforço orçamental que será mantido”, notou.
O atual governo, disse, “é o da estabilidade, da confiança com o cumprimento do seu programa de governo”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
O Governo Regional depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.
