Numa carta enviada a António Costa, Luís Montenegro informou esta quarta-feira o Governo de que quer o arranque imediato das obras no Aeroporto Humberto Delgado, uma avaliação ambiental estratégica para Montijo, Alcochete e, no limite, “qualquer outra” localização que o Executivo socialista venha a achar necessária estudar. Se estas e outras condições estiverem cumpridas, o PSD dará o aval ao processo.
Os sociais-democratas exigem ainda que essa avaliação esteja concluída no prazo máximo de um ano. Montenegro defende também que essa avaliação seja conduzida por “personalidades de reconhecido mérito, técnico, académico e científico, a indicar preferencialmente por entidades independentes ligadas à academia (nelas se incluindo os protocolos com universidades estrangeiras) e às áreas de conhecimento económico e da engenharia aeronáutica e civil”.
Na prática, os sociais-democratas entendem que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) não deve ser o único a pronunciar-se sobre a localização — tal como chegou a estar previsto no despacho polémico de Pedro Nuno Santos que António Costa mandou revogar — e querem que mais entidades se juntem no estudo que se espera definitivo sobre o futuro aeroporto.
O PSD não terá qualquer intervenção na escolha destas entidades, nem adianta que critérios vão ser usados para as escolher, referindo apenas como exemplo a universidade americana MIT.
Mais: nesta carta enviada a António Costa, e distribuída entretanto, Luís Montenegro defende ainda que o Governo venha a apresentar uma “análise comparativa dos custos e prazos de execução de cada uma das localizações em estudo, aí se integrando todas as infraestruturas conexas, complementares e requeridas para o bom e integral funcionamento do novo aeroporto”. E deixa em aberto a possibilidade de serem incluídas nesta avaliação outras localizações que não foram até agora consideradas pelo Executivo.
A missiva mantém o prazo indicado pelo Governo para tomar uma decisão final sobre a solução aeroportuária, um ano ou 2023, mas a metodologia de seleção das tais “personalidades de reconhecido mérito técnico, académico e científico” que, por sua vez terão de ser indicadas preferencialmente por entidades independentes, indicia que este pode não ser um processo rápido.
Por trás da decisão de escolher por concurso público internacional a entidade que faria a avaliação ambiental estratégica estava já uma suspeita dentro do Ministério das Infraestruturas sobre a isenção do LNEC neste processo.
A instituição tinha escolhido já uma das opções em análise, o Campo de Tiro de Alcochete, em 2008, sendo aliás o então presidente do LNEC, Matias Ramos, um dos atuais defensores desta solução contra a base militar do Montijo.
Mas quando lançou o concurso, cuja adjudicação não avançou porque o consórcio proposto pelo júri incluía uma empresa ligada à gestora dos aeroportos espanhóis, o Ministério das Infraestruturas esperava já que o resultado só fosse entregue em 2023. Passou quase um ano e ainda não foi atribuída a nenhuma entidade essa missão.
Nova solução para aeroporto só é decidida em 2023, o ano em que o Montijo deveria estar pronto
Enquanto decorrem as obras no aeroporto Humberto Delgado (uma exigência do PSD se o Governo quiser os sociais-democratas a bordo), o Executivo socialista deve garantir o “aproveitamento e valorização da capacidade aeroportuária instalada” no Porto e no Algarve, mas também em Cascais, na área do tráfego de aviação executiva e ligeira da região de Lisboa”.
Nas últimas semanas, como ambos tornaram público, António Costa e Luís Montenegro foram mantendo contactos ao mais alto nível para definirem que metodologia deveria conduzir o processo de decisão sobre a localização do novo aeroporto. A partir de agora, depois de esclarecidas as “balizas” do PSD, Montenegro indica Miguel Pinto Luz, vice-presidente do partido, como principal interlocutor do partido.
Montenegro não esquece Pedro Nuno
Numa longa missiva, Montenegro não se deixa referir ao episódio protagonizado por Pedro Nuno Santos, quando o ministro das Infraestruturas e Habitação deu por garantido que a solução para o aeroporto passaria pela construção do aeroporto complementar do Montijo e, a prazo, com o novo aeroporto em Alcochete em substituição da Portela — decisão que seria desautorizada por António Costa e que culminou num pedido de desculpas público por parte do ministro.
Agora, o líder do PSD não deixa passar em claro esse episódio, lamentando a forma “grosseira, incompreensível e irresponsável” como Pedro Nuno Santos tinha publicado um despacho com a decisão “ao arrepio dos compromissos assumidos e das mais elementares regras de convivência institucional entre órgãos de soberania”.
Luís Montenegro não deixa, mesmo assim, de apontar o dedo a António Costa. “Tiveram [Governo] ao vosso dispor a oportunidade de viabilizar as obras cada vez mais urgentes de requalificação do aeroporto Humberto Delgado. Este impasse de setes anos, conduziu-nos hoje a uma situação caótica e inaudita na infraestrutura aeroportuária da Portela: atrasos para lá do razoável; situação logística e de handling em colapso; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sem condições para operar; pior serviço prestado aos utilizadores e dificuldades acrescidas na situação privilegiada da TAP enquanto operador de um HUB estratégico”, denuncia o líder social-democrata.
“O PSD, como grande partido da democracia portuguesa, hoje com a missão que o povo lhe atribuiu de ser a voz mais forte de oposição e amanhã a alternativa de Governo do país, não age por estados de alma ou birras sejam de que natureza forem”, assinala Montenegro.
