O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) enviou esta quarta-feira um conjunto de questões ao Governo sobre os cálculos das pensões, dizendo ser precisa “uma enorme transparência” e “necessário ao Parlamento conhecer todas as premissas”.
De acordo com um documento, ao qual a Lusa teve acesso, os deputados da IL afirmam que os dados solicitados são fundamentais “para o escrutínio eficaz das medidas do Governo”.
(…) É necessária uma enorme transparência quanto a qualquer ato que interfira com o cálculo das pensões, sendo necessário ao Parlamento conhecer todas as premissas, nomeadamente quais as projeções futuras relativas à evolução dos salários e da pirâmide demográfica em Portugal, quais as projeções relativas ao PIB, à produtividade e à inflação para os anos vindouros, entre outros fatores que vão afetar as contribuições e os pagamentos da Segurança Social no modelo de cálculo utilizado pelo Governo nesta estimativa”, escrevem.
Os liberais adiantam que “ficou claro” que o Governo procedeu a um “corte permanente” nas pensões a partir de 2024.
“O Governo, após ter primeiro negado a existência desses cortes, veio posteriormente defender-se invocando a sustentabilidade da Segurança Social”, recordam, expondo como “isto se iria refletir negativamente na carteira dos contribuintes em 2024”.
O grupo parlamentar da IL critica ainda o documento enviado pelo Governo ao parlamento, na segunda-feira, no qual “constam cálculos que mostram que os primeiros saldos negativos da Segurança Social chegariam no final da década de 2020 e ultrapassariam os mil milhões de euros por ano”.
“Deste documento consta, igualmente, que o Fundo de Estabilização Financeira, i.e., a reserva que tem por objetivo pagar as pensões nos momentos em que as despesas excederem as receitas, veria, caso não se tomasse esta decisão, o seu tempo de vida reduzir-se 13 anos”, sublinha, acrescentado que “não é possível analisar quais as premissas que o Governo utiliza para projetar os recebimentos e gastos futuros da Segurança Social, porque estas não foram partilhadas no documento de três páginas enviado pelo Governo em forma de esclarecimento”.
Nas perguntas enviadas ao Governo, os liberais questionam a data de elaboração das projeções entregues no parlamento, os pressupostos demográficos e os pressupostos financeiros subjacentes à projeção.
