Poucas horas depois de uma deputada do PS ter sugerido apagar a gravação com as declarações da Iniciativa Liberal, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva esclareceu em Conferência de Líderes que “nenhuma Mesa ou presidente de Comissão Parlamentar tem poder regimental para apagar o som de uma audição ou destruir ou rasurar documentos de uma reunião”.
Ainda com a audição da Ministra da Coesão Territorial a decorrer, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, aproveitou a Conferência de Líderes que decorreu ao final da manhã de quarta-feira para dar conta do incidente que tinha ocorrido horas antes. A ata da Conferência de Líderes, divulgada esta sexta-feira, mostra o pedido de desculpas quase imediato de Pedro Delgado Alves, em nome do grupo parlamentar do PS, mas também a primeira tomada de posição do presidente da AR, Augusto Santos Silva.
Sem conhecer os detalhes do caso, mas prometendo que “se iria informar junto da presidente da comissão” (Isaura Morais, do PSD), o presidente da Assembleia da República deixou logo o esclarecimento que as mesas das comissões parlamentares, seja o presidente ou os vice-presidentes, não têm “poder regimental” para “apagar o som ou destruir ou rasurar documentos“. Ou seja: o pedido da deputada do PS, Isabel Guerreiro, não tinha enquadramento no regimento da Assembleia da Republica.
Augusto Santos Silva acrescentou ainda que a presidência de uma comissão parlamentar não pode sequer “pronunciar-se sobre essa questão“, de apagar gravações ou rasurar documentação — neste caso as atas da reunião.
Esta reunião da Conferência de Líderes decorreu ainda com a audição da ministra a decorrer e motivou de imediato um pedido de desculpas do PS, com Pedro Delgado Alves a fazê-lo publicamente numa declaração aos jornalistas e com a Iniciativa Liberal a considerar o problema “sanado”, embora apontando reparos ao comportamento do PS. Ainda assim, com a garantia de Santos Silva de que ia contactar a presidente da comissão, é possível que o assunto volte à mesa nas reuniões dos líderes parlamentares.
Rui Tavares pede um lugar na Comissão de Orçamento e Finanças
O deputado único do Livre, Rui Tavares pediu na mesma reunião da Conferência de Líderes um lugar à mesa na Comissão de Orçamento e Finanças para poder acompanhar de perto a discussão do Orçamento do Estado.
Rui Tavares pediu para deixar a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para poder integrar a de Orçamento e Finanças. O deputado do Livre indicou que, não integrando a comissão que discute a proposta de Orçamento, tinha “algumas dificuldades no acompanhamento dos trabalhos, nomeadamente nas audições aos ministros”, para além de ficar de fora das votações na especialidade.
Os deputados únicos — Rui Tavares e Inês Sousa Real –, integram três comissões parlamentares. O pedido do deputado do Livre foi aceite de forma informal, mas terá que ser votado em plenário por proposta do presidente da Assembleia da República.
