Eurico Brilhante Dias diz que o “PS permitirá todas as audições que considerar pertinentes” para explicar o caso da alegada incompatibilidade do ministro Pedro Nuno Santos, revelado em exclusivo pelo Observador.
Questionado na SIC Notícias, durante o programa Expresso da Meia Noite, sobre se o PS irá viabilizar a audição do ministro no Parlamento, caso seja requerida por algum partido com assento parlamentar, o líder da bancada do PS foi claro: “Não tenho nada a opor, mas acho que não há caso nenhum.”
Reforçada a pergunta, Brilhante Dias afirmou que “o PS permitirá todas as audições que considerar pertinentes”.
Eurico Brilhante Dias diz que “não se está perante nenhuma incompatibilidade”, já que Pedro Nuno Santos “cumpriu escrupulosamente tanto a atual lei como a anterior”.
O socialista referiu que a empresa em causa não está sob a tutela do ministro, e, “nessa circunstância, [a lei] não se aplica” a Pedro Nuno Santos, que tem uma quota mínima no negócio. Assim, a não ser que surjam novos factos, Eurico Brilhante Dias afirma que “a realidade é que não há incompatibilidade”.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos define que existem três situações de incompatibilidade em casos semelhantes aos de Pedro Nuno Santos e do seu pai:
- quando o titular de cargo político detém diretamente mais de 10% do capital de uma sociedade que tem contratos com o Estado — o que não é o caso
- quando o familiar do responsável político detém uma empresa que contratualiza o fornecimento de bens ou a prestação de serviços — o que foi ultrapassado com um parecer extraordinário do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 2019.
- Quando um responsável político e um familiar detiverem, conjuntamente, mais de 10% — matéria que não é abordada pelo parecer da PGR e que é o centro do caso revelado.
A oposição tem criticado o Governo por impedir a ida de ministros ao Parlamento — oito desde o início do mandato.
