O Conselho de Ministros que vai fechar o Orçamento do Estado para o próximo ano era para ter sido sexta-feira, mas acabou empurrado para este domingo, só depois de fechado e assinado com os parceiros sociais o Acordo de Médio Prazo de melhoria dos Rendimentos e Competitividade. Dali, os três ministros que estiveram na cerimónia de assinatura saíram diretos para a reunião final de um OE que já vai “refletir o Acordo”, segundo o primeiro-ministro que transformou o momento deste domingo em capital político para usar durante toda a legislatura.
O Acordo tem 2026 como horizonte e se isso serve aos parceiros que o assinaram para avisar que nada está garantido à partida e que as contas se fazem no final da legislatura, a António Costa serve como caução política. Prova, na sua argumentação, que há “previsibilidade” em “tempos de incerteza” e que está a existir diálogo — numa altura em que, no Parlamento, o Governo soma queixas de recusas em comparecer a algumas audições.
Empresas vão ter menos custos com trabalhadores com fim de contribuições para fundo de compensação
O Acordo teve a assinatura, ao lado do Governo, das confederações da Indústria, Agricultura, Turismo e Comércio (embora esta última tenha faltado à cerimónia por desagrado com o processo) e também da UGT. E houve um denominador comum nas mensagens de todos: este é só um ponto de partida. O próprio primeiro-ministro também o sublinhou ao dizer que “este acordo não é o fim do caminho, é mesmo o princípio, onde fica definida uma trajetória”.
Mas para Costa também é “um marco de confiança” já que “dá certeza quanto aos objetivos que existem pela frente. E dá a todos previsibilidade do contributo que todos têm de dar para alcançar objetivos”.
Além disso, serve para dar provas do diálogo que o primeiro-ministro prometeu logo na noite eleitoral — a ausência da CCP foi desvalorizada, com Costa a fazer questão de aproveitar para dizer que foram os primeiros a assinar logo de manhã. Depois de tudo assinado, o primeiro-ministro afirmou que “nenhuma maioria, por muito absoluta que seja, se basta a si própria” e que “nestes momentos de incerteza e angústia, nada como o diálogo”.
A outra mensagem política que aproveitou para passar vem como resposta a uma das críticas mais presente na oposição que teme uma obsessão com o défice que acabe por limitar o apoio ao rendimento das famílias. A dada altura, o primeiro-ministro pegou na injeção de mais 3 mil milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás (que consta neste Acordo) para apresentá-la como um exemplo da “importância de manter a gestão das finanças públicas” de forma a ter “margem de manobra” para “tempos de incerteza” como os que estão a ser vividos atualmente.
Governo compromete-se a colocar mais 3.000 milhões no sistema para limitar contas de energia
Na primeira fila estavam os parceiros que alinharam no “sprint” de uma negociação que só ficou fechada este sábado e que fizeram questão de sublinhar que o Acordo final vai além da proposta inicial do Governo. Ficaram ainda algumas queixas de insuficiências, com a UGT a classificar este como “o Acordo possível”, embora reconheça que tem de ser cumprido “porque tem medidas que trazem inegáveis vantagens para os rendimentos dos trabalhadores”.
Eduardo Oliveira e Sousa, da CAP, está convencido que “estas medidas não chegam , são insuficientes, mas a imprevisibilidade do futuro obriga-nos a todos a dar um passo de cada vez e foi isso que foi feito.” Quanto ao dia de amanhã, foi António Saraiva que há vantagens de terem firmado um “ponto de partida”, embora também avisa para a necessidade de “os astros estarem todos alinhados” para que se chegue à meta com o Acordo cumprido.
