O Governo comprometeu-se, em sede de acordo de concertação social, que António Costa vai apresentar este domingo a limitar as tarifas de eletricidade e gás através da injeção de 3.000 milhões de euros no sistema. O dinheiro virá do Orçamento do Estado, mas também da canalização de receitas do sistema elétrico.
Não são revelados pormenores. E o parágrafo que prevê essa injeção foi acrescentado no acordo final que teve luz-verde de patrões e da UGT (a CGTP fica de fora). Na apresentação do acordo, António Costa sinalizou que o setor elétrico era um bom exemplo da importância de manter uma gestão sã das finanças públicas” de forma a ter “margem de manobra” para adotar mais medidas em “tempos de incerteza como os que estão a ser vividos atualmente”.
O acordo prevê que “face ao momento excecional que vivemos, o Governo adotará novas medidas no quadro da mitigação do aumento dos custos de energia para as famílias e para as empresas”, e para isso, “em conjunto com as medidas regulatórias, serão injetados nos sistemas de eletricidade e de gás cerca de 3.000 milhões de euros adicionais, limitando assim o aumento dos preços da energia”.
Segundo o que está escrito no acordo, “estas medidas traduzem-se em reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores, poupanças que serão comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no dia 15 de outubro, e em reduções de cerca de 40€/MWh para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023”.
O impacto destas injeções no preço da eletricidade para 2023 será conhecido a 15 de outubro, dia em que a ERSE revela a proposta de tarifas anuais. António Costa indicou que este novo pacote será apresentado esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.
Fundo Ambiental e sobreganho resultante dos contratos com as eólicas
Mas de onde vem o dinheiro? Tudo indica que o Governo vai repetir a receita seguida no ano passado para as tarifas elétricas deste ano ano e no primeiro semestre, quando uma revisão extraordinária permitiu baixar as tarifas de acesso para as empresas. São duas as principais fontes de financiamento.
A primeira é o Fundo Ambiental, um instrumento gerido pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática e cuja principal receita é a venda das licenças de CO2 às indústrias poluentes. Grande parte dessa receita, que está a subir por via da valorização do mercado de carbono, tem sido transferida para o sistema elétrico.
A segunda fonte de redução de custos é interna ao sistema elétrico e resulta dos contratos de longa duração assinados com os produtores de energia eólica, os quais estabelecem um preço para a compra de energia que é atualmente muito inferior ao do mercado. O excesso de receita é devolvido ao sistema e representa um sobreganho que alivia os custos de compra de energia elétrica por parte do comercializador de último recurso e que, por decisão do regulador, pode beneficiar a generalidade dos consumidores.
Par o gás natural, a medida dirige-se às empresas de maior dimensão que não podem regressar à tarifa do mercado regulado, prometendo uma poupança de 20% a 30%. E poderá passar por descida nas tarifas de acesso às redes de gás, uma decisão que será também aprovada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
