O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou esta quinta-feira o pedido do ex-Presidente Donald Trump para intervir na disputa legal sobre os documentos confidenciais apreendidos durante uma busca do FBI na propriedade do ex-Presidente Donald Trump na Florida.
Na breve resolução divulgada esta quinta-feira, o Supremo norte-americano rejeitou o pedido, sem acrescentar qualquer comentário ou opinião sobre a decisão, noticiou a agência Associated Press (AP).
O recurso de emergência apresentado pela defesa do magnata republicano na mais alta instância judicial dos Estados Unidos pedia a anulação da decisão de um tribunal inferior para permitir ao especialista independente designado a possibilidade de rever os cerca de 100 documentos marcados como “confidenciais” que foram obtidos nas buscas que decorreram em 8 de agosto.
Entretanto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tinha instado esta terça-feira o Supremo Tribunal a não intervir na disputa legal.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o 11.º Circuito, com sede em Atlanta, limitou, no mês passado, a revisão do especialista independente à parcela muito maior de documentos não classificados.
Os juízes, incluindo dois indicados por Trump, ficaram do lado do Departamento de Justiça, que argumentou que não havia base legal para o especialista conduzir a sua própria revisão dos registos confidenciais.
Mas os advogados de Trump argumentaram, no pedido ao Supremo Tribunal, que era essencial que especialista tivesse acesso aos registos classificados como “confidenciais” para “determinar se os documentos com marcações de confidencialidade são de fato classificados e, independentemente da classificação, se esses registos são registos pessoais ou registos presidenciais”.
Como o Presidente Trump tinha autoridade absoluta sobre as decisões de classificação durante a sua presidência, o estatuto atual de qualquer documento contestado não pode ser determinado apenas por referência às marcações nesse documento”, refere a defesa do magnata republicano.
Para os advogados, sem a supervisão do especialista, “as opiniões incontestadas do atual Departamento de Justiça substituiriam a autoridade estabelecida pelo chefe do executivo”.
Uma revisão independente, segundo a equipa de Trump, garante um “processo transparente que fornece a supervisão necessária”.
O FBI revelou que apreendeu cerca de 11.000 documentos, incluindo cerca de 100 com marcações de confidencialidade, durante a sua busca.
A equipa de Trump pediu a uma juíza da Florida, Aileen Cannon, que nomeasse um especialista para fazer uma revisão independente dos registos.
Em 16 de setembro, Cannon designou um juiz veterano de Brooklyn, Raymond Dearie, para rever os registos e separar aqueles que podem ser protegidos por alegações de privilégio advogado-cliente e privilégio executivo.
A juíza também impediu o FBI de utilizar os documentos confidenciais como parte de sua investigação criminal.
O Departamento de Justiça apelou, levando o 11.º Circuito a suspender a proibição de Cannon sobre a capacidade dos investigadores de examinar os registos confidenciais.
O tribunal de apelações também decidiu que o Departamento de Justiça não precisava fornecer a Dearie acesso aos registos confidenciais.
