O debate instrutório do processo Operação Lex estava previsto para as 9 horas desta quinta-feira, mas a sessão só terá início depois da declaração de Luís Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e agora arguido no processo.
O requerimento foi entregue ao juiz de instrução Sénio Alves e aceite. À chegada ao Supremo Tribunal de Justiça, o antigo presidente do TRL disse que não cometeu nenhuma ilegalidade.
Não posso justificar porque decidi falar, porque é um direito que tenho”, disse Luís Vaz das Neves aos jornalistas. “Nunca fiz nada e nunca dei nada a ninguém que não pudesse ser do ponto de vista legal.”
O arguido disse também que tudo seria esclarecido nas declarações que planeou, mas já dentro do salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça os jornalistas foram convidados a sair porque a declaração não fazia parte da sessão do debate instrutório.
Luís Vaz das Neves está acusado de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.
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Luís Filipe Vieira: “Nunca subornei o juiz Rui Rangel”
O antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, também arguido no processo, foi parco nas palavras aos jornalistas, à chegada ao tribunal, mas garantiu que não tinha cometido qualquer crime.
À porta do Supremo, pelas 12 horas, Luís Filipe Vieira decidiu falar, garantindo: “Tenho a certeza que não cometi nenhum crime”. Sobre a relação com Rui Rangel afirmou: “Nunca subornei o juiz Rui Rangel, em lado nenhum, e há testemunhas disso”.
Não pedi nada a Rui Rangel”, continua o antigo presidente do Benfica. “Existe umas coisas de uns bilhetes — e até nem fui eu, foi o Fernando Tavares. Estou muito à vontade nisso. Estou completamente de consciência tranquila.”
Luís Filipe Vieira conta como o dinheiro que tinha a receber do Estado português — que devia pagar em 20 dias, mas já tinham passado três anos — surgiu numa conversa de almoço. E reafirma que não escolheu nem pediu nada a Rui Rangel. Vieira está acusado de subornar Rangel para obter informações sobre o processo em causa.
Em tom jocoso, o antigo presidente encarnado ainda disse que se oferecer bilhetes de jogos fosse um ato de suborno então o Benfica tinha subornado muita gente.
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Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.
Ministério Público pede que Luís Filipe Vieira seja julgado
O Ministério Público defendeu, esta quinta-feira, que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira deve ser julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem. O MP pediu também o julgamento dos coautores deste crime: Jorge Barroso e Fernando Tavares.
Na abertura do debate instrutório, o procurador Vítor Pinto considerou que o ex-dirigente “deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado”. O procurador disse que os “factos são inquestionáveis”, referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.
“Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo”, disse o magistrado, elencando o recebimento pelo antigo desembargador de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no qual o antigo presidente dos ‘encarnados’ estava envolvido no tribunal de Sintra.
Todos os arguidos sabiam que estavam a atribuir as vantagens, em função dos seus contactos no meio judicial. (…) Não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela sua função, este é que é o cerne da questão”, disse o procurador Vítor Pinto.
Segundo o procurador, “oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de que se espera uma atuação contrária aos deveres da função já é crime”. Nesse sentido, Vítor Pinto argumentou que “o nexo entre as ofertas e o processo de Sintra são manifestos e confessados”, sublinhando que “os arguidos são pessoas com formação, não podendo deixar de ter noção da ilicitude dos seus comportamentos”.
Refutou ainda que Luís Filipe Vieira estivesse a exercer um direito ao pedir informações ao então juiz desembargador Rui Rangel (e antigo candidato à presidência do clube da Luz) sobre a evolução do tal processo no tribunal de Sintra, salientando que o presidente do Benfica tinha representantes legais nesse caso e que caberia a estes informarem-no do estado dos autos e tratar de que este pudesse ser despachado de forma mais rápida.
Decisão instrutória marcada para 16 de dezembro no STJ
A decisão instrutória do processo Operação Lex está agendada para 16 de dezembro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo esta quinta-feira o Ministério Público (MP) pedido a ida a julgamento dos cinco arguidos que requereram abertura de instrução.
O debate instrutório ficou esta quinta-feira concluído, numa sessão no STJ, tendo o MP pedido a ida a julgamento dos arguidos que requereram abertura de instrução: o ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do SLB, Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.
Alguns dos arguidos que não requereram a abertura de instrução pediram contudo para falar no final da sessão de esta quinta-feira, tendo Miguel Matias, advogado do ex-presidente do Tribunal Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, manifestado a convicção de que se fará justiça e que o seu constituinte não irá a julgamento por falta de indícios relativos aos crimes que lhe são imputados.
À entrada para a sessão desta quinta-feira, Vaz das Neves garantiu que nunca fez nada ilegal no âmbito do processo.
O debate instrutório do processo, que conta com 17 arguidos, incluindo o ex-juiz Rui Rangel e o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, terminou esta quinta-feira, numa única sessão, no STJ.
*Notícia atualizada às 19h55 com novas informações sobre a data da decisão instrutória do processo Operação Lex
