A segurança do Estado e o combate contra “forças hostis” e “indivíduos anti-China” estão entre as prioridades anunciadas esta sexta-feira pelo Governo de Macau nas Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2023 para a área da Segurança.

“A área da Segurança continuará a empenhar-se na implementação de medidas para a defesa da segurança do Estado (…) assim como a prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores, os indivíduos anti-China e perturbadores de Macau e o terrorismo transfronteiriço“, disse o secretário para a Segurança durante a apresentação das LAG.

Na Assembleia Legislativa (AL) da região administrativa chinesa, Wong Sio Chak referiu ainda que o Governo espera “concluir, com a brevidade possível”, os trabalhos de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado.

“De acordo com a planificação geral do Governo da RAEM [região administrativa especial de Macau], será promovida de forma ordenada a nova fase de elaboração de diplomas complementares e de revisão da lei, com vista a proporcionar ao Governo da RAEM uma governação facilitada no que respeita aos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado nos termos legais”, acrescentou.

O Governo de Macau avançou, em agosto, com a consulta pública sobre a revisão da lei da segurança nacional, que durou até 5 de outubro. A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China.

No debate, vários deputados quiseram saber como anda a educação patriótica entre os jovens. “Obtiveram-se resultados satisfatórios?”, questionou Ip Siu Kai, que sugeriu ainda a Wong Sio Chak que o território organize cerimónias de içar a bandeira chinesa diariamente.

“Trata-se de um trabalho de amor à pátria (…) se conseguirem um local sem afetar as pessoas, então podemos organizar atividades de içar as bandeiras”, disse.

Também o deputado e docente Iau Teng Pio perguntou aos membros do Governo, presentes na AL, quais os planos governativos para a educação na área da segurança nacional para o ano que vem, lembrando que, em 2022, além da “exposição sobre a educação da segurança nacional”, realizou-se um “concurso de composição com o tema ‘Perspetiva geral da segurança nacional do meu ponto de vista’, que contou com a participação de oito escolas, num total de 9.500 participantes”.

Além do reforço da segurança nacional, Wong Sio Chak estabeleceu como uma das metas do Executivo a “melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia”.

Neste sentido, Macau vai estudar, em 2023, a introdução de “pequenos aeroportos automatizados de drones [veículos aéreos não tripulados]” para reforçar a “monitorização inteligente” das áreas marítimas e melhor combater a migração clandestina no território.

Wong Sio Chak referiu que as autoridades planeiam aperfeiçoar o “equipamento de visão noturna dos drones para melhorar as capacidades de deteção noturna” e “atualizar o sistema de controlo de drones para realizar uma gestão inteligente”.

A segunda fase do sistema de monitorização inteligente das áreas marítimas, realçou o secretário, deverá entrar em funcionamento até ao final de 2023, “para fortalecer as capacidades fiscalizadoras nos locais de alto risco de migração clandestina”.

Nas LAG da área, o Governo sublinhou que as autoridades vão continuar a “promover ativamente a construção de vários serviços policiais inteligentes”, prevendo-se a instalação de mais 300 câmaras no âmbito do projeto “Olhos no céu”.

O Governo de Macau tem justificado a instalação de milhares de câmaras de videovigilância num território de 30 quilómetros quadrados, com perto de 700 mil residentes e que antes da pandemia recebia quase 40 milhões de visitantes, pelo efeito dissuasor no combate à criminalidade.