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Os Estados-membros da União Europeia estão esta segunda-feira a ultimar o nono pacote de sanções à Rússia, após chegarem a acordo sobre a inclusão na “lista negra” de 144 pessoas e 48 entidades envolvidas na intensificação da guerra na Ucrânia.
O anúncio foi feito pelo Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, numa conferência de imprensa em Bruxelas, após a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros europeus, indicando que a lista de sanções individuais foi acordada pelos Vinte e Sete, pelo que espera o acordo final “esta semana” e que a UE aprove em “algumas horas”, o “duro pacote” de medidas a impor à Rússia em resposta à escalada do conflito na Ucrânia.
O nono pacote de sanções, que está há semanas a ser debatido pelos Estados-membros da UE, incluirá medidas contra a exportação iraniana de drones (aeronaves não-tripuladas) para a Rússia e restrições ao setor financeiro.
Todas as fontes europeias consultadas apontaram que poderá ser aprovado antes do Conselho Europeu da próxima quinta-feira.
“Não há 100% de acordo. Alguns Estados-membros não estão de acordo. Estou certo de que chegaremos a acordo, o problema não é um Estado-membro, mas sim que tipo de exceções aplicamos para garantir que não haverá danos colaterais e que, ao mesmo tempo, não esvaziamos as sanções do seu impacto”, disse o chefe da diplomacia da UE.
O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, precisou depois, numa conferência de imprensa após a reunião com os seus homólogos europeus, que as sanções incidirão sobre 144 pessoas e 48 entidades envolvidas na agressão à Ucrânia.
A reunião decorreu em clima de tensão devido à ameaça da Hungria de obstruir a aprovação de sanções à Rússia, uma atitude de Budapeste que se estende a outras iniciativas, como a ajuda macrofinanceira de 18.000 milhões de euros à Ucrânia para 2023.
O MNE espanhol criticou o facto de a ajuda a Kiev não ter sido já aprovada, dado que o país dela precisa “desesperadamente”.
“Não estamos de acordo com a posição daqueles que estão a impedir que seja aprovada”, afirmou, insistindo que o apoio a este pacote de ajuda macrofinanceira é “esmagador”.
Quanto à situação no Irão, a UE também adotou esta segunda-feira decisões, como sancionar um alto dignitário religioso e responsáveis da radiotelevisão estatal iraniana, pelo respetivo envolvimento na repressão da contestação social no país após a execução de um segundo condenado por participar nos protestos que abalam o país há quase três meses.
As autoridades iranianas prosseguem a repressão das manifestações e estão a executar manifestantes. Nós visamos aqueles que estão envolvidos nessa repressão”, explicou Borrell na sua conferência de imprensa após a reunião dos MNE do bloco comunitário.
A União Europeia inscreveu um alto dignitário religioso xiita, Sayyid Ahmad Khatami, 15 responsáveis militares e quatro membros da IRIB, a radiotelevisão estatal iraniana, na sua “lista negra” de pessoas a quem é proibida a entrada no território da UE.
O Irão executou esta segunda-feira por enforcamento um homem condenado por ter participado nas manifestações que decorrem no país há perto de três meses. Foi a segunda execução relacionada com a contestação desencadeada pela morte de uma jovem curda iraniana, Mahsa Amini, em Teerão, a 13 de setembro, após a sua detenção pela polícia da moralidade, porque não levava o hijab bem-posto, deixando à vista parte do cabelo.
Estas execuções são “uma tentativa flagrante de intimidar” os manifestantes, para que eles desistam de “se expressar na rua e exigir viver em liberdade”, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock.
A UE adicionou ainda à sua “lista negra” mais quatro pessoas relacionadas com o fornecimento à Rússia de drones iranianos utilizados para atacar a Ucrânia, entre as quais o diretor da empresa MADO, fabricante de drones, e duas entidades: a companhia DAMA, também fabricante de drones, e uma empresa dos Guardas da Revolução Islâmica especializada no desenvolvimento de mísseis balísticos.
Josep Borrell precisou ter informado o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano das novas sanções aprovadas pela UE, sublinhando: “Devemos continuar a falar uns com os outros apesar das nossas divergências e manter canais de comunicação”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou na sexta-feira que o seu país estava a dar provas “da maior contenção em relação aos motins”, em resposta às reações de indignação de países europeus após a primeira execução de um rapaz de 23 anos relacionada com o movimento de contestação ao regime teocrático em vigor no país desde 1979.
Segundo a organização não-governamental Iran Human Rights, com sede em Oslo, as autoridades iranianas mataram mais de 500 pessoas e detiveram mais de 15.000 — 11 das quais foram condenadas à morte – durante os protestos iniciados a 16 de setembro, dia em que Mahsa Amini morreu num hospital da capital iraniana, para onde fora transportada já em coma três dias antes, após violentamente agredida e detida na rua pela polícia da moralidade.
A UE está também a tentar salvar o acordo sobre o programa nuclear do Irão assinado com Teerão em 2015, sobre o qual o chefe da diplomacia europeia disse: “A situação é difícil, mas não há uma hipótese melhor para evitar que o Irão se dote de armas nucleares”.
“As sanções e o nuclear são dois dossiers separados”, vincou o Alto Representante da UE para a Política Externa.
O Irão esteve cerca de 18 meses em negociações com a Alemanha, França, Reino Unido, Rússia, China e, de forma indireta, com os Estados Unidos — os signatários do texto original -, para salvar o acordo nuclear de 2015, que limitava o programa nuclear iraniano a fins civis como contrapartida para o levantamento de sanções económicas.
O pacto foi unilateralmente abandonado em 2018 pelo então Presidente norte-americano, Donald Trump, que reimpôs as sanções ao Irão, fazendo com que este deixasse também gradualmente de cumprir os compromissos assumidos.
No final de novembro, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), organismo de monitorização nuclear da ONU, confirmou que o Irão está a enriquecer urânio a 60% numa central subterrânea de combustível do país (quando é necessário urânio enriquecido a 90% para produzir uma bomba atómica) – um nível muito distante dos 3,67% acordados no texto de 2015.
