O Governo anunciou o reforço do pacote de ajudas para travar o aumento dos preços da eletricidade, anunciado em outubro, em 500 milhões de euros. No total, haverá 3.500 milhões de euros para mitigar os efeitos da crise energética: mil milhões para o gás e 2.500 milhões para o preço da eletricidade.
Estava inicialmente prevista a injeção de 500 milhões de euros no Sistema Elétrico Nacional (SEN), que passarão a ser mil milhões de euros. A decisão foi tomada na semana passada, adiantaram António Costa Silva e Duarte Cordeiro, e resulta da disponibilidade que existe no Orçamento do Estado para 2022.
“Já tínhamos anunciado a maior intervenção de sempre para mitigar os preços da energia, estes 500 milhões reforçam essa dimensão. É um enorme esforço financeiro que o país está a fazer e uma intervenção muito significativa do governo”, declarou Duarte Cordeiro. Estes 500 milhões de euros são provenientes das receitas dos leilões das licenças de emissão de CO2, da tributação dos produtos petrolíferos e da CESE. O Governo acredita que entrarão para a definição das tarifas que a ERSE irá comunicar amanhã.
O restante valor mantém-se inalterado face ao anunciado em outubro, ou seja, os 1500 milhões de euros de receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Estes apoios , que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2023, vão permitir, segundo o Governo, a redução do preço da eletricidade até 35% para os consumidores industriais e em até 80% para os consumidores domésticos, através de “reduções significativas das tarifas de acesso às redes previstas para 2023”.
Os ministros da Economia em Ambiente, em conferência de imprensa conjunta, anunciaram ainda um apoio de mil milhões de euros ao preço do gás. A medida tinha sido anunciada na semana passada, em comunicado conjunto dos ministérios da Economia, Ambiente e Finanças, e já foi promulgada pelo Presidente da República. Em causa está um apoio transitório para fazer face ao aumento do preço do gás, centrado nas empresas que não estão abrangidas pela transição para o mercado regulado.
A medida está incluída no pacote de ajuda aos custos energéticos empresariais anunciado em outubro.
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Na prática, explicou o Governo, “o novo apoio extraordinário traduz-se num desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10.000 m3”. Entre estes consumidores estão empresas e também entidades do setor social.
“Após a faturação do consumo e feito o pagamento da fatura pelo cliente, os comercializadores aplicam no mês seguinte o desconto, que deve ser expressamente identificado na fatura respetiva”, referia o comunicado. O apoio será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimento das metas de redução do consumo de gás.
Os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.
