O Irão foi esta quarta-feira expulso, com 29 votos favoráveis, da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, um órgão das Nações Unidas (ONU), devido às suas políticas contrárias aos direitos de mulheres e meninas e à repressão imposta a manifestantes.
A resolução, da autoria dos Estados Unidos da América (EUA), mas coassinada por vários países, foi levada a votos no Comité Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), composto por 54 Estados. No total, 29 países votaram a favor, oito contra e 16 abstiveram-se.
Rússia, China, Nicarágua, Bolívia, Omã, Nigéria, Cazaquistão e Zimbabué foram os países que rejeitaram a resolução. Entre as abstenções estão países como México, índia, Indonésia ou Gabão.
A resolução aprovada determina a “remoção com efeito imediato da República Islâmica do Irão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher pelo período restante do seu mandato”, que começou este ano e iria terminar em 2026. A Comissão sobre o Estatuto da Mulher é o principal fórum da ONU sobre igualdade de género e é composta por 45 países, que reúnem anualmente em Nova Iorque.
O Irão tem sido condenado pela comunidade internacional por responder com violência aos protestos pacíficos desencadeados pela morte da jovem curda iraniana Mahsa Amini, em meados de setembro, quando estava sob custódia da chamada polícia da moralidade, responsável pelo cumprimento do rígido código de vestuário feminino.
Mahsa Amini, de 22 anos, foi violentamente agredida e detida na rua em Teerão a 13 de setembro pela polícia da moralidade, porque embora envergasse o obrigatório hijab (véu islâmico) este deixava à vista parte do seu cabelo. Horas depois de detida, foi transportada em coma para um hospital, onde morreria três dias depois.
Esta é uma resolução importante e irá ecoar em todo o mundo. (…) Mahsa Amini só queria terminar os seus estudos. Ela queria começar uma família. Ela queria viver uma vida normal e feliz. Ela era apenas uma estudante. Mas agora ela é uma mártir”, disse a embaixadora dos EUA junto da ONU, Linda Thomas Greenfield.
“Sabemos que ela foi morta pelo crime de ser mulher. E por muito tempo, com muita frequência, isso não era uma coisa tão incomum no Irão. O Governo iraniano provavelmente pensou que a morte de Mahsa seria apenas mais uma estatística. (…) Mas desta vez foi diferente”, frisou a diplomata norte-americana. “A participação do Irão neste momento é uma mancha na credibilidade da Comissão”, argumentou.
Por outro lado, diplomatas de países como China ou Rússia defenderam que a adoção desta resolução “abre um precedente muito grave” e “vai contra o regulamento do ECOSOC, de retirar membros” do órgão. Vários diplomatas acusaram os EUA de parcialidade e de tentar politizar o trabalho da Comissão.
O embaixador iraniano na ONU, Amir Iravani, descreveu a decisão de expulsar o seu país da Comissão de Mulheres como “ilegal” e denunciou que se trata de uma “medida sem precedentes”. Iravani insistiu que a resolução foi baseada em “alegações infundadas e argumentos fabricados” e avaliou ser o resultado exclusivamente da “hostilidade” dos EUA em relação ao Governo iraniano.
Em comunicado, a Human Rights Watch (HRW) considerou que a expulsão do Irão é um passo para que Teerão preste contas “pela sua longa história de discriminação e crueldade contra mulheres e meninas”.
No entanto, a organização não-governamental pediu à comunidade internacional uma pressão real sobre o executivo iraniano para “acabar com a sua campanha de violência” e para perseguir os responsáveis por violações dos direitos humanos.
Em cerca de três meses de protestos, que têm sido fortemente reprimidos pelas autoridades iranianas, morreram mais de 500 pessoas e pelo menos 15.000 foram detidas, segundo a organização não-governamental Iran Human Rights.
Pelo menos duas pessoas já foram executadas na sequência desta onda de protestos, sem precedentes no Irão desde a Revolução Islâmica de 1979 que instaurou o regime teocrático designado pelos seus líderes como “República Islâmica”.
