Os três suspeitos detidos em Portugal pela alegada participação numa fraude ao IVA de combustíveis importados de Espanha e revendidos em Portugal, com prejuízos superiores a 26 milhões de euros, foram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Uma nota neste dia divulgada pela Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) adianta que os três detidos a 7 de dezembro passado em Portugal são dois homens e uma mulher.

De acordo com a informação divulgada, os dois homens, após terem sido ouvidos por um juiz de instrução criminal, foram sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR) e a proibição de se ausentarem para o estrangeiro sem a prévia autorização do tribunal. Ficaram ainda proibidos de contactar outros intervenientes no processo, bem como a apresentação duas vezes por semana no posto policial da área de residência.

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decretou ainda para a mulher (terceira detida) a medida de coação de TIR, acumulada com a suspensão do exercício da profissão de contabilista certificada.

Os detidos estão indiciados por crimes de fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Segundo a nota da EPPO, os restantes dois suspeitos, um dos quais estava ausente no estrangeiro na altura da operação realizada a 7 de dezembro, “cooperaram com a justiça e, portanto, não foram detidos nem sujeitos a medidas de coação”.

Além dos cinco indivíduos, estão também indiciadas 16 empresas.

O documento explica que “durante a operação foram apreendidas contas bancárias no valor de 11,9 milhões de euros, bem como 34 viaturas, com um valor estimado em 1.702.000 de euros, incluindo um Lamborghini, no valor de 574.000 euros, e um Bentley, de 215.000 euros”.

“Além disso, foram penhorados 23 imóveis, no valor de 518.670 euros, bem como várias participações sociais”, adianta.

Num comunicado divulgado a 8 de dezembro passado, a Procuradoria Europeia explicava que “em causa está um alegado esquema de fraude ao IVA no âmbito de combustíveis que eram adquiridos a Espanha e colocados à venda em Portugal, através de uma cadeia de revendedores, resultando num prejuízo patrimonial avaliado em 26 milhões de euros”.

De acordo com a investigação, o esquema também teria permitido aos suspeitos a revenda a preços mais baixos, criando uma concorrência desleal no mercado.

Apontando que a Autoridade Tributária efetuou a 07 de dezembro buscas em cumprimento de 21 mandatos judiciais em Aveiro, Grande Porto e Grande Lisboa, numa ação designada “Operação Gasosa”, a Procuradoria referia, na altura, que “um total de 15 empresas e cinco indivíduos eram suspeitos de envolvimento”, tendo sido detidos três suspeitos para apresentação ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) para aplicação das respetivas medidas de coação.

Aquela operação permitiu o arresto de 16 prédios, 24 viaturas, algumas das quais de luxo, sete participações sociais e contas bancárias no valor de 11 milhões de euros, acrescentava o comunicado da EPPO.

Na operação participaram 50 inspetores tributários, da Direção Antifraude Aduaneira, da Direção de Finanças do Porto e do Núcleo de Informática Forense, em colaboração com efetivos da Polícia de Segurança Pública, e ainda dois procuradores europeus delegados e de dois juízes de instrução criminal.