A conclusão é de 5 de dezembro, mas os arguidos que foram há cinco anos constituídos arguidos e investigados naquele que ficou conhecido como o processo EDP, como António Mexia, só esta terça-feira foram notificados do seu destino no processo — no âmbito do qual foi acusado há poucos dias Manuel Pinho, a sua mulher e Ricardo Salgado. Quem não foi acusado vai continuar a ser investigado num outro processo que até tem um novo nome: EDP/CMEC.
“É uma profunda falta de respeito pelos direitos processuais dos arguidos e dos seus advogados, que se veem na contingência de ter mendigar junto de jornalistas conhecidos que lhe enviem as peças processuais dos processos onde têm procuração. É que isto diz muito justiça de espetáculo que vivemos”, queixou-se ao Observador o advogado João Medeiros, que representa no processo o antigo presidente da EDP, António Mexia, e o antigo administrador João Manso Neto e que esperava receber o despacho de acusação do caso EDP na última quinta-feira, assim como a anunciada certidão a separar o processo em relação aos seus clientes.
O Ministério Público concluiu, num despacho enviado ao juiz de instrução Carlos Alexandre a 28 de novembro, que no processo que ficou conhecido como EDP — que conta já com 85 volumes e 400 apensos — há dois “núcleos essenciais de factos” que têm Manuel Pinho como denominador comum, mas que podem ser separados para evitar um mega-processo. “Importa evitar mega-processos com os correspondentes mega-julgamento — com todos os inúmeros problemas que lhes são reconhecidos”, lê-se.
No processo que levou agora à acusação de Manuel Pinho e da sua mulher, por suspeitas de terem sido corrompidos por Ricardo Salgado, vai permanecer apenas a investigação ao casal e a sua relação com o GES/BES e o arguido Salgado entre 2005 e 2009, era Pinho ministro da Economia. “Nada Mais”, refere a resposta de Carlos Alexandre, de 5 de dezembro, a que o Observador teve acesso.
Todos os restantes factos em investigação – que na verdade deram nome ao processo por ter envolvido a cúpula da EDP — passarão para um outro processo. Aqui Manuel Pinho continuará a ser investigado, mas pelas decisões que tomou enquanto governante e que terão beneficiado a EDP, sobretudo a criação dos novos 32 contratos de fornecimento de energia, designados de CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual). Será também investigada a ida de Pinho para a Universidade de Columbia, nos EUA, que o Ministério Público acredita ter sido um favorecimento por parte da EDP. Este novo processo chamar-se-á EDP/CMEC.
O Ministério Público teve também em conta, segundo alega, que Manuel Pinho estava em prisão domiciliária e que esta se extinguiria em breve. Aliás, o facto de o despacho de acusação contra o ex-ministro ter sido proferido no limite do prazo legal levou mesmo a que a sua defesa interpusesse um habeas corpus, que foi apreciado esta terça-feira pelo Supremo e indeferido.
Num processo que tem já 85 volumes e 400 apensos a separação terá que ser feita cuidadosamente, sob supervisão direta do MP, como sublinha Carlos Alexandre. “Por razões de transparência e de lealdade processual toda a documentação recolhida até ao momento ficará em ambos os processos, embora possa só vir a importar à prova de um deles. Em suma, importa proceder a um trabalho significativo de digitalizações”.
Arguidos há cinco anos
António Mexia foi constituído arguido a 2 de junho de 2017, depois de buscas à EDP. Tal como João Manso Neto, é suspeito de quatros crimes de corrupção ativa e de pagar subornos ao antigo ministro Manuel Pinho (Governo Sócrates), ao ex-diretor-geral da Energia, Miguel Barreto, e a João Conceição, que foi consultor de Pinho no Ministério da Economia. Em junho, em declarações ao Expresso, Mexia disse sentir “uma enorme sensação de injustiça” por ser arguido há cinco anos num processo de suspeitas de corrupção ativa.
Quer a Mexia, quer a Manso Neto, o Ministério Público imputava ainda o crime de participação económica devido ao negócio relacionado com alegadas irregularidades na adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Grupo Lena/Odebrecht.
Manuel Pinho, a mulher Alexandra, e o antigo banqueiro Ricardo Salgado foram acusados quinta-feira de dois crimes de corrupção passiva e de branqueamento de capitais. Na altura os jornais avançaram que Mexia, Manso Neto, João Conceição e Barreto iriam continuar a ser investigados num processo à parte, que também visaria Manuel Pinho como corrompido. Mas os advogados (e arguidos) só agora foram notificados dessa decisão.
António Mexia com “enorme sensação de injustiça” por ser arguido há cinco anos
João Conceição é suspeito de ter integrado este “pacto” em janeiro de 2007, tendo sido interrogado já em 2019. Já Miguel Barreto, que entre 2004 e 2008 liderou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foi o nono arguido (antes de Salgado) do caso EDP por suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influências e participação económica em negócio. É suspeito de ter beneficiado a EDP por ter concedido, como diretor-geral, uma licença ilimitada de exploração da central térmica de Sines à EDP.
Veja aqui a lista de arguidos que continuará a ser investigada cinco anos depois:
- Manuel Pinho
Ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates, entre 2005 e 2009 e que depois foi viver para os EUA e trabalhar como professor num curso sobre energias renováveis na Universidade da Columbia criado pela EDP.
2. António Mexia
Assumiu o cargo de presidente executivo da EDP em 2006. Arguido desde o dia 2 de Junho de 2017, o ex-ministro das Obras Públicas de Santana Lopes e o gestor mais bem pago do país diz-se inocente.
3. João Manso Neto
Foi presidente da EDP Renováveis desde 2012 e administrador da EDP desde 2006.
4. João Conceição
Foi assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia em questões de política energética. Saiu do Governo para a administração da REN em 2009.
5. Pedro Furtado
Era diretor de estudos e regulação na REN.
6. Rui Cartaxo
Foi presidente da REN até 2014.
7. Jorge Ribeirinho Machado
Foi diretor-geral da EDP entre 2003 e 2006.
8. Miguel Barreto
Entre 2004 e 2008 liderou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
*artigo corrigido às 22h16 em que se retirou da lista de arguidos Pedro Rezende, cujo processo já tinha sido separado e arquivado
