Representantes dos 60 enfermeiros do IPO de Lisboa que mantêm ainda contratos de 40 horas de trabalho semanais e que incluem alguns dos profissionais há mais tempo na instituição reuniram-se esta quinta-feira com o Conselho de Administração para exigir as mesmas regalias que os colegas que, à luz do decreto-lei de 28 de novembro que estabeleceu os termos da contagem de pontos, viram as suas carreiras progredir.

Em 2018, com a entrada em vigor da lei das 35 horas de trabalho semanal para todos os enfermeiros, houve alguns profissionais do IPO de Lisboa, o maior instituto do género no país, que optaram por ficar no contrato anterior porque a mudança implicava uma perda salarial significativa. A decisão implicou um congelamento na carreira, uma situação que a nova lei sobre contagem de pontos parecia vir resolver. No entanto, não foi isso que aconteceu.

Uma enfermeira do IPO de Lisboa contou ao Observador que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, os 60 enfermeiros com contratos de 40 horas viram os seus colegas receberem a respetiva contagem de pontos e a serem reposicionados, enquanto lhes foi dito que não eram contemplados pela lei. Segundo o que lhes foi explicado na altura pelo departamento de recursos humanos do hospital, só seriam contemplados se aceitassem passar a contratos de 35 horas semanais, perdendo, no entanto, os retroativos que, nalguns casos, correspondem a valores entre os quatro e os seis mil euros por se tratarem de alguns dos mais antigos profissionais no instituto.

Não estando de acordo, os enfermeiros pediram uma reunião com o Conselho de Administração do IPO de Lisboa, que confirmou a interpretação feita pelos recursos humanos. A fonte ouvida pelo Observador revelou que foram apresentadas duas soluções durante o encontro, que decorreu durante a tarde desta quinta-feira e que durou cerca de duas horas: a passagem para as 35 horas, em prejuízo dos retroativos, a partir de janeiro, ou a permanência no atual contrato até que a Administração Central do Sistema de Saúde responda ao parecer pedido pelo Conselho de Administração a 30 de novembro sobre a situação destes profissionais.

Uma vez que o parecer já foi pedido, “há bastantes dias”, os enfermeiros decidiram aguardar e comunicar a situação ao Ministério da Saúde, “que criou um decreto para acabar com as desigualdades, mas que criou novas desigualdades”, afirmou a enfermeira do IPO de Lisboa ouvida pelo Observador, apontando que os profissionais com contratos de 40 horas são aqueles que estão há mais tempo no hospital (alguns têm 15 a 20 anos de serviço), que trabalham mais horas e que menos recebem por essas mesmas horas.

Nesse sentido, o grupo de profissionais vai elaborar um documento que será submetido à tutela e à Administração Central do Sistema de Saúde, apelando que esta envie o parecer requerido com brevidade. A Ordem dos Enfermeiros deverá ser igualmente contactada.