O presidente da Câmara de Lisboa disse esta quarta-feira que a proposta sobre um novo hotel na cidade que alegadamente terá ligações à empresária angolana Isabel dos Santos, que tem os bens arrestados, foi retirada e não volta a discussão.

Retirei a proposta. A proposta não vai à câmara. Não há proposta”, afirmou Carlos Moedas (PSD), após ser questionado pela vereadora do PS Inês Drummond sobre se iria apresentar novamente o documento em reunião do executivo camarário.

Na reunião pública da câmara, a socialista Inês Drummond lembrou que foi o PS que alertou para a necessidade de serem esclarecidas dúvidas sobre as alegadas ligações do promotor do projeto para um novo hotel no centro de Lisboa e da empresária angolana Isabel dos Santos.

A vereadora do PS afirmou que “é do domínio público” o histórico do promotor, a empresa H33 – Sociedade Imobiliária, “sem gerência conhecida há três anos, e em que os últimos gestores conhecidos são publicamente referenciados como representantes de interesses de Isabel dos Santos”.

Inês Drummond colocou em causa a competência da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que tem também o pelouro da Transparência e Combate à Corrupção, considerando que este foi “um erro que devia ter sido identificado”.

Em 11 de janeiro, a Câmara de Lisboa adiou a votação da proposta, para esclarecer dúvidas sobre o promotor.

Assim que me foi transmitida essa informação, retirei essa proposta, mas não sou polícia”, disse Carlos Moedas, acrescentando que a câmara não tem papel de Polícia Judiciária, lembrando que o processo foi submetido em 2019 e afirmando que, se anteriormente alguém soube e não retirou a proposta, isso é que é preocupante”.

A vereadora do PS reforçou que “é preciso fazer um bocadinho mais na transparência e combate à corrupção”, referindo, ironicamente, que as vereadoras do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção “têm que comunicar melhor uma com a outra”.

Para acabar com o “ping-pong” de perguntas e respostas, o presidente da câmara quebrou a discussão com a proposta de um questionário, em alusão ao que agora é exigido aos membros do Governo, tendo a socialista respondido: “Não sei se passa no questionário“.

Em causa está uma proposta subscrita pela vereadora Joana Almeida, que constava na ordem de trabalhos da reunião privada de 11 de janeiro, para “aprovar, condicionado, o projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação, a realizar no imóvel da Rua Alexandre Herculano n.º 33-33A, tornejando para o n.º 28 da Rua Castilho, na freguesia de Santo António, que constitui o processo n.º 1250/EDI/2019”.

Esta proposta pretendia transformar este prédio de habitação no centro de Lisboa num “empreendimento turístico, constituído por 22 apartamentos turísticos de cinco estrelas e de um estabelecimento comercial no piso térreo“.

Em resposta a questões da agência Lusa, em 12 de janeiro, a vereação de Urbanismo referiu que o processo para o licenciamento de um projeto para a instalação de um hotel num imóvel da Rua Alexandre Herculano, perpendicular à Avenida da Liberdade, na freguesia de Santo António, promovido pela empresa H33 – Sociedade Imobiliária, na qualidade de proprietária do prédio, foi submetido à Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 2019, no anterior executivo, sob a presidência de Fernando Medina (PS).

Qualquer questão de possível arresto, mais uma vez, não é parte das competências da Câmara Municipal de Lisboa. Essa questão só é tida em conta no licenciamento caso esteja refletida nos documentos de instrução de processo, o que não acontece neste caso”, indicou o gabinete da vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção.

Em 19 de dezembro, o Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros), nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efetiva.

Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a câmara criminal do TS refere que o arresto abrange também a todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiês de títulos em nome de Isabel dos Santos.