Marcelo Rebelo de Sousa reagiu na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro, ao “chumbo” à lei da eutanásia (uma votação renhida de seis para sete e uma derrota para Marcelo) considerando que o Tribunal Constitucional (TC) “abriu caminho para a solução.”

O Presidente da República considerou que o TC tem “feito um esforço muito grande para facilitar a tarefa da Assembleia da República (AR), quer no primeiro acórdão, quer neste, sobretudo neste,  que de alguma maneira explicita o caminho que deve ser seguido”, disse. “O que podemos dizer é que tem havido diálogo institucional muito rico ao longo de cinco anos e que o TC, das duas vezes em que foi chamado a intervir, não se limitou a considerar inconstitucional um ou dois pontos do diploma. Abriu caminho para a solução.”

E continuou: “Nesse sentido, penso que tem havido aquilo que é a prova de um sistema democrático”, disse, descrevendo ainda este caminho sobre um “tema que é sensível” como “um processo natural, sem dramas, sem crispações”, sem a “preocupação em dramatizar”, descreve. “É assim que deve continuar.”

Sobre as dúvidas levantadas pelo Presidente relativamente à supressão dos termos “doença fatal” e “antecipação da morte” (das quais o TC discordou, considerando que estas traduziam um alargamento significativo das mesmas) Marcelo destaca que o “TC é soberano”.

“A minha função é havendo dúvidas de certeza e segurança, levantar a questão.” Como resultado, umas vezes o TC “dá razão, outras vezes não dá”.

Eutanásia. Uma derrota para Marcelo e um “e” difícil de resolver

“O Tribunal deu razão a um dos três fundamentos que tinham justificado o pedido de certeza e segurança de Direito”, disse. “Em conformidade, foi publicado o acórdão no sítio do Tribunal Constitucional”, que, nota o Chefe de Estado, deverá “chegar já hoje [terça-feira] ou amanhã formalmente à Presidência da República”. O Presidente afirma que enviará “imediatamente” o diploma de volta à AR “que depois apreciará a fundamentação do Tribunal.”

Sobre o facto de esta configurar a quarta vez em que a AR se vai debruçar sobre este tema, e sobre a possibilidade de ser realizado um referendo, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que esta hipótese já foi posta de lado. “Como sabem a AR recusou já um referendo. É uma decisão que ela já tomou, está tomada.”