A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) vai desenvolver durante este ano um projeto que vai permitir às empresas testarem o que é estar no mercado de capitais. É um ambiente de experiência para tentar atrair mais emitentes ao mercado, anunciou Luís Laginha de Sousa, presidente do supervisor.
“Queremos desmistificar e eliminar as barreiras psicológicas” sobre o mercado de capitais, e para isso, anunciou em conferência de imprensa, este ano a CMVM vai promover o “desenvolvimento de um ambiente de experiência em mercado para potenciais novos emitentes”. Ainda que lhe chame “sandbox”, o presidente da CMVM garante que “não está em causa o aligeiramento regulatório, mas sim o permitir que potenciais emitentes que tenham receio das exigências regulatórias possam simular esse estatuto junto da CMVM” sem temer ficarem em incumprimento ou terem a espada das contraordenações em cima da cabeça.
Haverá um teste piloto, não havendo calendário específico nem empresas que vão testar o projeto. “Acreditamos que é inovador a nível nacional e internacional”. Este ano será desenhado o modo de implementação. Para que deixem de ter a perceção que o mercado de capitais é difícil, complicado e exigente. “O mercado de capitais não é um fim em si mesmo, é um meio que está ao serviço de um conjunto de objetivos e que face ao enquadramento económico e aquilo que são conjunto de desafios que o país tem, deve ser mais aproveitado”.
A CMVM traçou como um dos seus objetivos claros para 2023 fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais. Para isso é preciso, salienta, “tornar claro os benefícios do mercado de capitais para os agentes económicos”.
Para a CMVM há um conjunto de ações que visam esse objetivo de captar empresas, tendo referido a revisão do Código do Valores Mobiliários. Sobre esta revisão, Luís Laginha de Sousa realça ser necessária estabilidade e, por isso, vai deixando a ideia de que não é ainda o momento para ser feita. O novo Código entrou em vigor há um ano. Questionado sobre o facto de este código novo poder estar a facilitar a Sonae para retirar a Sonaecom de bolsa, tal como o Observador noticiou, Laginha de Sousa realça que “temos de ter noção de que quando criamos barreiras à saída, estamos a colocar barreiras à entrada. Num momento ou outro é fundamental que exista noção que quem está lá dentro não está amarrado, e possa sair”.
Recusando falar em casos concretos, Laginha de Sousa realçou que há várias formas de sair, ou porque ficaram integradas numa outra cotada e aí o valor “mantém-se dentro do mercado”. E reforçou a necessidade de não criar barreiras à saída.
Assim recusa a alteração ao Código de Valores. “As revisões fazem parte da vida dos processos, mas é importante permitir que haja tempo suficiente para perceber o que vale a pena rever ou não”, salientando que os agentes “valorizam estabilidade”. É, por isso, preciso que “ocorra amadurecimento suficiente, senão corre-se o risco dos benefícios da revisão serem excedidos pela perceção de que se anda sempre a mudar as coisas”.
Ainda assim, “gostaríamos que o mercado tivesse sobretudo mais entrada do que saídas”.
CMVM promete “tempestividade da atuação”
A CMVM, na conferência de imprensa para apresentar o plano para 2023, prometeu tempestividade na sua atuação, quer ao nível das autorizações, aprovações e registos, quer sobre ações de supervisão e atividade sancionatória. Mas não comenta casos concretos e por isso recusou dizer se o comunicado feito pela TAP, a dar mais pormenores sobre a saída de Alexandra Reis, foi suficiente para o regulador.
Mas assume que a supervisão tem de garantir que os investidores têm “conhecimento dos aspetos relevantes para tomada de decisão, numa lógica de exercício dos seus direitos. O que nos compete é salvaguardar a informação relevante para que estes stakeholders possam exercer os seus direitos. Não sendo possível, o que pauta a atuação é garantir que todos os factos relevantes nessa vertente para exercício dos direitos dos investidores sejam do conhecimento do mercado, que lhes permita dispor dos elementos para tomarem as suas decisões a qualidade de informação o que também é um móbil da atuação da CMVM. Uma informação de qualidade, completa, objetiva. Só assim cumpre o seu propósito”, realçou o administrador do supervisor, Juliano Ferreira.
