A dívida pública reduziu-se para 113,8% do Produto Interno Bruto em 2022. O anúncio foi feito por Fernando Medina que classificou esta trajetória como uma “descida impressionante” de quase 12 pontos percentuais, face aos 125,4% do PIB registados em 2021 (incluindo já a correção feita pelo INE do valor do PIB de 2021). Este é o menor valor desde 2010 que recua para níveis pré-pandemia e até pré-troika, sublinhou o ministro das Finanças que foi ouvido esta terça-feira no parlamento.
A descida acentuada da dívida pública em percentagem do Produto Interno Público no ano passado resulta sobretudo do forte crescimento económico confirmado pelo INE esta segunda-feira. O ministro das Finanças referiu ainda o contributo do deflator do PIB, que desconta o efeito da subida dos preços, e o saldo primário das contas públicas cujo valor final de 2022 ainda não é conhecido.
Economia cresceu 6,7% em 2022, confirma o INE. Quarto trimestre foi melhor do que o previsto: 0,3%
A audição de Fernando Medina acontece no mesmo dia em que foram conhecidos vários indicadores da economia cuja evolução favorável o ministro aproveitou para destacar na sua intervenção inicial. Desde o crescimento da economia de 6,7% em 2022 que “superou todas as expectativas”, citando as previsões do próprio Governo — a qual está 3,3% acima do nível de atividade de 2019 — até às exportações que representaram 50% do PIB e a inflação de fevereiro que está a encolher há quatro meses.
Referindo que Portugal foi o 4.º país da zona euro que mais apoios atribuiu às pessoas para mitigar os efeitos da inflação, citando dados da Comissão Europeia. Foram 5,7 mil milhões de euros, em apoios e perda de receita, ou 2,1% do PIB, que soma 6,4 mil milhões de de euros incluindo as garantias.
Medina evita responder a “questões laterais” (auditoria sobre saída da ex-gestora da TAP)
Para o ministro das Finanças a redução da dívida do Estado “é talvez uma das maiores conquistas de 2022” e não é um mero capricho porque “nos permite enfrentar 2023, um ano com “incertezas pesadas” com uma maior margem para atuar, lamentando ainda o “silêncio da oposição” que classifica de “muito marcante”. Segundo o ministro das Finanças, Portugal vai ficar com uma dívida pública semelhante à espanhola — 113% do PIB — e próxima da Bélgica e da França.
Resultados, resultados, resultados. “Faça-me acreditar” no salto da produtividade, pede a IL
Numa intervenção onde repetiu três vezes a palavra resultados — não obstante defender também a necessidade de manter a humildade face a estes indicadores — , o ministro das Finanças deu ainda conta de uma subida de 4,6% na produtividade registada no ano passado. Um salto que suscitou dúvidas ao deputado da Iniciativa Liberal. “Como é que aconteceu? Faça-me acreditar”, pediu Cotrim Figueiredo. Remetendo para um país cuja economia é hoje muito diferente da que existia há mais de 10 anos, Fernando Medina remeteu para o aumento de qualificações dos recursos humanos.
Numa audição também marcada pelo pacote de habitação, o ministro refere também “incertezas e desafios” e avisa que a inflação e os juros altos vão continuar a marcar o ano de 2023, deixando a porta aberta a mais medidas de mitigação. Apesar da travagem na subida dos preços, o “custo de vida continuará elevado” e 2023 será ainda um ano de preços elevados.
Medina não tem dúvidas de que “as taxas de juro ainda não vão ceder – é essa a indicação que tem chegado do Banco Central Europeu. Não cabe ao Governo definir a estratégia de política monetária: este é um dado com o qual temos de lidar. E é importante sabermos que a ação do BCE é determinante para o andamento da economia”, recordando que Philip Lane, membro da comissão executiva do BCE, quantificou em meio ponto percentual o impacto no crescimento da zona euro do aumento das taxas de juro que resultou, também, na diminuição da procura de novos créditos em 2022. Em 2023 o impacto da política monetária pode chegar aos dois pontos percentuais. “É obviamente avisado que sobre esta matéria de política monetária que haja acompanhamento muito fino, muito estreito e muito sensível, compreendendo que há um hiato de tempo entre as decisões de política monetárias e os seus efeitos e que uma ponderação ao longo do tempo é preferível do que movimentos bruscos, nomeadamente, como aconteceu noutras alturas, que foram bruscos para cima e bruscos para baixo por terem sido demasiadamente brucos para cima e depois foi necessário corrigir”, realçou o ministro das Finanças.
Medina aponta como outro grande desafio para este ano, manter o nível de emprego, quando questionado pelo PSD sobre o aumento do desemprego nos últimos meses.
O ministro das Finanças foi confrontado com o deputado Hugo Carneiro do PSD com as situações de pobreza em Portugal que, invocando o caso relatado pelo Observador, perguntou quantos pobres existem em Portugal. Fernando Medina responde que não precisa de notícias de jornal para aceder a uma realidade que garante conhecer bem. “O nosso país tem situações de pobreza extrema e miséria”.
E se Hugo Carneiro revelou o desapontamento por o ministro das Finanças não reconhecer a existência do problema e de que as medidas já adotadas têm de ser corrigidas, Fernando Medina foi comparar o pacote de medidas propostas pelo PSD para atenuar os efeitos da inflação com as medidas executadas pelo Governo que, garante, são mais substanciais no valor. E reafirmou que o Governo devolveu integralmente através de medidas de apoio a empresas e famílias mais do que a totalidade do acréscimo de receita em IVA que cobrou em resultado da inflação.
