As reuniões entre o Ministério da Coesão e os sindicatos das polícias municipais sobre a regulamentação das carreiras e atualizações salariais estão num “bom caminho” e vão manter-se, disse esta terça-feira à Lusa fonte sindical.
Quatro sindicatos do setor reuniram-se, em fevereiro, com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, para iniciar o processo de revisão da carreira especial da Polícia Municipal, trabalho que continua este mês, segundo uma nota do Ministério da Coesão.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) afirmou que o processo está a decorrer bem, depois de uma reunião com o secretário de Estado na segunda-feira.
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“Está no bom caminho. Ainda não encontrámos obstáculos e entraves senão meras críticas e correções positivas daquilo que nós fizemos“, resumiu Pedro Oliveira, referindo que na reunião de segunda-feira foram abordados os deveres e direitos dos profissionais e a hipótese de ser dado “patrocínio judiciário aos agentes na condução de mandados em ações de fiscalização nos seus serviços”.
Em outubro, o SNMP apresentou quatro diplomas que serviram como “ponto de partida” para as negociações e que Pedro Oliveira disse estarem a ser discutidos para “convergir num projeto comum”, antes de ser apreciado pelo Governo e na Assembleia da República.
“Vamos estar juntos em, pelo menos, mais três reuniões”, revelou o dirigente sindical, afirmando que a primeira será para discutir as carreiras dos polícias municipais, assim como a progressão, o recrutamento e a formação de profissionais.
No encontro seguinte, vai ser abordado o estatuto disciplinar, o código deontológico e o sistema de avaliação no setor, enquanto a última será dedicada à revisão da lei, acrescentou, ressalvando que as reuniões ainda não estão agendadas.
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O sindicalista destacou ainda que o Ministério da Coesão Territorial pediu aos municípios informações relativas à idade, categorias e escalões dos polícias municipais, de forma a perceberem “que valorização salarial poderão fazer este ano”.
“No ano passado, foi feita a revisão de algumas carreiras que foram valorizadas, como a de fiscalização geral municipal e das forças de segurança“, contou Pedro Oliveira, frisando que o Governo se comprometeu a atualizar carreiras não revistas, como a dos polícias municipais, “que seria considerada prioritária”.
“Os salários são, de facto, muito baixos. Temos agentes a ganhar o salário mínimo por ausência da revisão”, apontou.
Além do SNMP, o Governo esteve reunido na segunda-feira e nesta terça-feira com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins (STAL), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Contactado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Coesão Territorial preferiu não falar sobre as negociações em curso com os sindicatos, visto que ainda estão no início.
