O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, criticou esta quinta-feira a Hungria, sem nunca citar o país, por bloquear o acordo pós-Cotonou entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico (UE-ACP).

“Verifico que há um país [Hungria], na Europa, que tem vindo a opor-se. A verdade é que os países que sistematicamente põem em causa o consenso europeu, de alguma maneira estão a pôr-se fora do projeto europeu”, disse Francisco Assis na abertura da conferência “O futuro das relações UE-ACP: contributo da sociedade civil”, que decorre esta quinta-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto.

Em causa está o acordo pós-Cotonou, que visa contribuir para a erradicação da pobreza, apoiar o desenvolvimento económico, cultural e social sustentável dos países parceiros e facilitar a integração progressiva das suas economias na economia mundial, e que está a ser bloqueado sobretudo por causa do tema das migrações e da posição da Hungria.

Considerando que “o acordo de Cotonou foi um acordo importantíssimo” e “bem sucedido”, Francisco Assis disse que, “como em tudo na vida, está hoje desatualizado e carece de ser modificado”, desejando que da parte europeia “se faça um grande esforço” para concluir o processo.

Também a presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Christa Schweng, alertou que o acordo de Cotonou “vai expirar no final de junho, enquanto o novo acordo de parceria ainda não foi assinado pelas partes”.

“Saudamos o novo acordo de parceria que foi negociado pelas partes. Assume compromissos significativos utilizando os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas como modelo de referência”, em áreas como as alterações climáticas, desenvolvimento económico e social, migrações, mobilidade, democracia, direitos humanos, paz e segurança.

A responsável austríaca saudou ainda “o facto de que reconhece o papel significativo dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada”.

“Assim, só podemos lamentar que a assinatura definitiva ainda não tenha tido lugar, depois de quase dois anos desde que o acordo foi iniciado pelos negociadores da UE-ACP”, referiu, contando “com a presidência sueca [do Conselho da União Europeia] para fazer esforços adicionais e desbloquear a situação ao nível dos Estados-membros da UE”.

Já o secretário-geral da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, Georges Chikoti, salientou “o envolvimento das partes interessadas, particularmente da sociedade civil” no acordo.

“As organizações da sociedade civil são, portanto, um ator importante no processo global de desenvolvimento, devido à sua proximidade com as pessoas. Elas podem facilitar uma melhor compreensão entre o povo e os seus líderes”, disse o antigo ministro das Relações Exteriores de Angola (2010-2017).

Quanto ao acordo pós-Cotonou, Chikoti considerou que “prepara o caminho para a construção de alianças e ações mais coordenadas na cena mundial”.