Desde que o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de captura internacional contra Vladimir Putin, na sexta-feira, o debate em torno deste assunto tem-se focado numa questão central: até que ponto este mandado poderá ser efetivamente cumprido, se Vladimir Putin não se deslocar a nenhum país que aceite a jurisdição do TPI?
As recentes visitas de Vladimir Putin à Crimeia e a Mariupol, que formalmente continuam a ser reconhecidas como parte da Ucrânia apesar de estarem sob controlo efetivo russo, têm sido lidas como uma provocação de Putin a este mandado.
Mas há um momento concreto em que existe a expectativa de que Vladimir Putin se desloque a um território sob jurisdição do TPI: a cimeira dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que está agendada para o próximo mês de agosto na África do Sul.
A cimeira, que junta as cinco principais economias em desenvolvimento do mundo — um grupo que se formalizou em 2009 em torno de um acrónimo que já era usado anteriormente no mundo financeiro —, deverá juntar os chefes de Estado daqueles cinco países na África do Sul, mas há um problema: a África do Sul é um dos signatários do Estatuto de Roma, o documento fundador do Tribunal Penal Internacional, e aceita a jurisdição daquele tribunal.
Isto significa que, caso Vladimir Putin se desloque pessoalmente à África do Sul, as autoridades daquele país têm a obrigação de o deter e de o deportar para a Haia, nos Países Baixos, onde está a sede do tribunal que julga crimes de guerra a nível global.
Este domingo, o governo sul-africano já fez saber que está a par das suas obrigações legais.
“Enquanto governo, nós estamos conscientes da nossa obrigação legal. No entanto, entre este momento e a altura da cimeira, vamos permanecer em contacto com várias entidades relevantes”, esclareceu Vincent Magwenya, o porta-voz do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, citado pela Reuters.
“Tomámos nota das notícias sobre o mandado de captura que o TPI emitiu”, disse ainda. “O compromisso e o forte desejo da África do Sul continua a ser o de que o conflito na Ucrânia seja resolvido pacificamente através de negociações.”
Ainda subsistem, por isso, várias questões, incluindo se Putin irá mesmo deslocar-se à África do Sul e se, nesse caso, as autoridades sul-africanas vão mesmo cumprir essa obrigação legal.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu na última sexta-feira um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia.
Em comunicado, o TPI acusou Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
