O Governo admite baixar o IVA dos bens alimentares, mas só com um compromisso da distribuição de que essa descida corresponderá a um queda do preço final. Uma descida para taxa zero que poderá vir a ser estabelecida de forma temporária e apenas num conjunto limitado de produtos, apurou o Observador.
No debate sobre política geral, António Costa garantiu: “Para nós há algo que é evidente: só faz sentido haver redução do IVA se tiver uma correspondência na redução do preço e estabilização ao longo do tempo da redução do IVA”, dizendo estar a trabalhar, nesse sentido, com o setor da distribuição e da produção. Só com estes dois elementos da cadeia é que o Governo conseguirá garantir que a descida é passada para o preço final.
O Governo anunciou que, para fazer face à subida de preços, vai intervir na dimensão fiscal e num apoio direto às famílias mais carenciadas. Além da atualização salarial à função pública.
Dizendo esperar que a inflação seja transitória, “temos de nos ajustar em função da realidade”. E, por isso, admite agora mexer no IVA dos produtos alimentares, o que o Governo andava a afastar há alguns meses. António Costa diz que estão a ser trabalhadas medidas “numa tripla dimensão que passa por um acordo com a distribuição mas também com a produção, para estabilizar a reduzir preços. E estamos disponíveis para contribuir com uma redução do IVA que tem uma enorme vantagem para as famílias relativamente a uma redução do IRS. A redução do IVA tem um efeito imediato e não diferido”. O trabalho com a distribuição e com a produção? “Espero que seja possível”.
Sem explicar como é que vai garantir que há transferência da descida do imposto para o preço final, Costa admitiu que que seria uma correspondência ao longo do tempo da redução do IVA, indiciando uma medida temporária. E, ao que apurou o Observador, é mesmo isso que estará em cima da mesa. Uma descida temporária num cabaz de produtos (não foram relevados quais) e para 0%, deixando de lado a ideia que chegou a ser estudada de uma descida generalizada do IVA dos produtos alimentares de 6% para 3% e que poderia ter um custo de 700 milhões.
Espanha avançou no início deste ano para uma descida de imposto de um conjunto de produtos alimentares, colocando o seu IVA a 0%. Pão, leite, queijo, ovos, fruta, legumes e leguminosas, batatas e cereais estão, em Espanha, dentro do IVA a zero desde janeiro desse ano. O Banco de Espanha veio esta quarta-feira, 22 de março, garantir que tem 90% da descida do IVA terá sido transferida para o preço final, ainda assim a inflação associada aos produtos alimentares continuou a crescer e o Banco de Espanha diz que não atingiu ainda o pico, segundo citaram os jornais espanhóis.
Voltando ao debate, e depois das críticas veladas à distribuição que foram feitas por alguns governantes, Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, questionou diretamente António Costa sobre se vai controlar os preços para garantir que há descida. “Aquilo que estamos a trabalhar é precisamente para garantir que a redução do IVA tenha correspondência. Eu não mudei de opinião. Sinto dos contactos que tive com a distribuição e produção predisposição para trabalharmos para que isso seja viável. Se for viável, é bom para todos. Se não for viável, é mau para todos”, salientou António Costa, para, em face desta resposta, ouvir a deputada bloquista dizer que será mais um anúncio cartaz porque de concreto não se sabe nada. Isto também a propósito do anúncio de revisão dos aumentos para a função pública, que Costa anunciou, mas que não concretizou.
Inflação mais alta do que o esperado leva Governo a dar novo aumento à função pública
Em resposta à deputada comunista Paula Santos, António Costa revelou, ainda, que estão a ser trabalhadas também ajudas de Estado à produção para que os custos desta parte da cadeia possam diminuir. E foi também nessa primeira resposta que falou do trabalho que está a ser feito no equilíbrio da fiscalidade, para garantir que “a redução se traduz na redução efetiva e estabilização dos preços, e que beneficie efetivamente os consumidores”. O primeiro-ministro garantiu que “estamos a trabalhar nos próximos dias para ter um conjunto de medidas que gostaríamos que na próxima semana estivessem totalmente concluídas”.
Para o primeiro-ministro a redução do IVA tem um efeito imediato, pelo que acredita ser mais eficaz do que uma mexida no IRS como defendeu Joaquim Miranda Sarmento, do PSD. E assumiu o compromisso de “toda a receita [fiscal] ‘extraordinária’ resultante da inflação é redistribuída aos portugueses. Foi isso que fizemos em 2022, é isso que faremos em 2023”.
Ainda esta quarta-feira houve uma reunião da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) com a presença do ministro da Economia, António Costa Silva, da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, e do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda. Em comunicado, o Ministério da Economia realça que “a reunião realizada hoje [22 de março] teve como principal objetivo aprofundar o diálogo com os representantes dos diversos setores da cadeia de abastecimento sobre a conjuntura, bem como os motivos, que conduziram ao aumento do preço dos bens alimentares”.
Depois deste comunicado, António Costa anunciou trabalhos mais profundos com a cadeia de valor, distribuição e produção, que têm assento na PARCA.
