Um tribunal federal de apelações decidiu esta quarta-feira que a pílula abortiva Mifepristone pode continuar à venda nos Estados Unidos da América, mas impôs restrições à sua comercialização. Os três juízes decidiram que o medicamento não poderá ser enviado para os pacientes através do correio, por exemplo, tendo travado algumas das medidas tomadas nos últimos anos para facilitar o seu acesso, de acordo com o The New York Times.
Esta deliberação acontece no âmbito de um recurso apresentado pela administração de Joe Biden contra a decisão de um juiz no Texas, que suspendeu a venda da pílula abortiva na passada sexta-feira. Matthew Kacsmaryk deu razão aos grupos anti-aborto que apresentaram argumentos ao tribunal para suspender a comercialização do medicamento, cuja venda em farmácia passou a ser permitida em janeiro deste ano.
Regulador americano autoriza venda de pílula abortiva nas farmácias
O tribunal decidiu que a aprovação da Mifepristone em 2000 por parte da Food and Drug Administration (FDA) pode permanecer, uma vez que já passou demasiado tempo para os queixosos, um coletivo composto por médicos e grupos anti-aborto, poderem contestar a decisão. No entanto, determinou que não era tarde de mais para que desafiassem as medidas tomadas desde 2016 pela agência reguladora para facilitar o acesso à pílula abortiva.
A aprovação do uso do medicamento até às 10 semanas de gestação (em vez de até às sete semanas), o seu envio pelo correio até aos pacientes (em vez da obrigatoriedade de o levantar presencialmente numa unidade de saúde) e a possibilidade de as prescrições poderem ser passadas por profissionais de saúde que não são médicos são as medidas que foram agora temporariamente revertidas.
