A Food and Drug Administration (FDA), organismo responsável pela regulação de medicamentos nos Estados Unidos, autorizou que uma pílula abortiva possa passar a ser vendida nas farmácias a qualquer pessoa que tenha uma receita médica para tal. A medida é tomada numa altura em que a administração de Joe Biden tenta alargar o acesso à interropção voluntária da gravidez, depois de o Tribunal Constitucional ter revertido a lei que despenalizava o aborto no país, a Roe v. Wade.

“Sob o programa REMS Mifepristone, a Mifeprex e outros genéricos aprovados poderão ser dispensados por farmácias certificadas e sob a supervisão de um clínico certificado”, esta terça-feira, diz a agência Reuters.

Até aqui, a mifepristone só podia ser administrada pessoalmente por um médico, como explica o Politico. Essa regra foi alterada em 2021 pelo governo norte-americano, permitindo a entrega por correio por causa da pandemia de Covid-19.

Agora, com as novas regras, qualquer farmácia que obtenha a certificação necessária poderá vender a pílula abortiva a quem tiver uma receita passada por um profissional de saúde.

Isso não significa, porém, que a pílula que provoca uma interrupção da gravidez possa ser vendida em qualquer farmácia dos Estados Unidos. Os estados que aproveitaram a decisão do Constitucional para alterar as suas leis relativamente ao aborto e proibiram a administração de mifepristone continuarão a proibir a venda deste medicamento.