O Governo vai atualizar as pensões em 2024 integrando nesse cálculo o que resultaria da fórmula legal se esta não tivesse sido limitada este ano. Mas não diz em quanto é que tal mudança se vai refletir, ao certo e no total, nos vários patamares de pensões.
O Executivo tinha dividido o aumento das pensões em dois momentos: uma subida de meia pensão no final de 2022 paga de uma só uma vez e outra atualização em janeiro de 2023 mais limitada face ao que dita a lei. É que a fórmula ditaria aumentos de cerca de 8%, mas em vez disso foram até 4,83%.
As duas subidas, em conjunto, permitiram cumprir para 2023 o aumento que adviria da lei das pensões, mas só a atualização (limitada) de janeiro é que foi incorporada no valor da pensão que servirá para aumentos futuros. Ou seja, se nada fosse feito, a partir de 2024 os pensionistas ficariam a perder pois a sua pensão partiria de uma base menor do que dita a lei.
O que o ministro das Finanças anunciou esta segunda-feira é que, em 2024, a atualização será feita como se a lei, em 2023, tivesse sido integralmente cumprida.
“Significa isto que não há nenhuma diminuição do valor de 2024 e anos seguintes relativamente ao valor de atualização das pensões”, afirmou o ministro. Fernando Medina diz que o Governo concluiu que há “margem necessária” para essa correção integral.
Esta compensação será independente da revisão da fórmula das pensões que o Governo admite fazer — revisão essa que estará dependente das conclusões da comissão criada para estudar a sustentabilidade das pensões, e que deverão ser apresentadas no final do primeiro semestre deste ano. Com base nessas propostas, o Governo “tomará decisões” no “seu tempo e modo que não colidem nem se relacionem” com a compensação da atualização das pensões.
No que toca à correção da atualização, Medina não disse quanto seriam os aumentos por ‘escalão’ de pensão (a atualização e a fórmula de cálculo depende dos valores das pensões), ignorando as várias perguntas dos jornalistas. Um artigo do Público concluía que só um aumento de 10% permitiria recuperar a perda de poder de compra. Medina apenas referiu que só a compensação custa 1.000 milhões de euros por ano, o que corresponde a um aumento global de 3,57%.
