Tiago Aires Mateus, que foi administrador não executivo da TAP entre 2015 e 2017, admite que existe uma ligação entre o pagamento de 55 milhões de euros feito pelo Estado em 2020 a David Neeleman para sair da TAP e as alterações introduzidas pelo primeiro Governo de António Costa à privatização da companhia feita em 2015.
O antigo jurista da Parpública (holding do Estado que foi acionista da TAP) foi ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da companhia na qualidade de presidente da comissão de vencimentos da TAP, cargo que ocupa desde 2021. Mas Aires Mateus foi também questionado sobre factos do tempo em que foi administrador não executivo da TAP, em representação do Estado, e durante os primeiros dois anos após a venda da maioria do capital da empresa a acionistas privados, entre 2015 e 2017.
Apesar de dizer que não ia preparado para falar sobre uma operação que já aconteceu há vários anos, Aires Mateus confirma que o contrato inicial celebrado entre o Estado e os acionistas David Neeleman e Humberto Pedrosa em 2015, na fase final do Governo de Passos Coelho, estabelecia a obrigação de os investidores não retirarem os fundos colocados na TAP durante 30 anos, para assegurar que era feita uma efetiva capitalização. “Por isso foram trancadas estas prestações suplementares ao nível dos estatutos que não permitiam a devolução antes desse prazo”, disse o antigo quadro da Parpública que saiu da empresa do Estdo em 2021.
Questionado sobre a razão pela qual a recompra parcial das ações pelo Estado, conduzida pelo primeiro executivo de António Costa, deixou cair esta obrigação — foram políticas ou jurídicas (pergunta de Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal) — Aires Mateus responde que não havia razão jurídica que obrigasse a que as prestações acessórias de capital tivessem outro tratamento. Foi questionado ainda sobre se foi ao abrigo dessa cláusula que em 2020 o Estado teve de pagar 55 milhões de euros a David Neeleman para o tirar do capital da TAP. Mesmo dizendo não ter acompanhado esse processo, Aires Mateus admitiu que existe uma relação entre o valor pago ao privado para sair e o tema das prestações acessórias de 2017, ano em que foi feito o acordo entre o Governo PS e os privados da TAP.
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas às duas operações, o acordo de 2017 previa que, em situações de bloqueio entre os acionistas privados e o Estado, como a que se veio a verificar em 2020 a propósito da modalidade da ajuda pública à TAP, a Parpública tinha a opção de compra das ações da Atlantic Gateway, incluindo as prestações acessórias e suprimentos colocados pela holding privada na TAP. “Assim, nas situações de incumprimento ou de bloqueio, os novos acordos criaram o risco adicional para o Estado, de pagar, no mínimo, 217,5 milhões de euros (a capitalização efetuada pela Atlantic Gateway)”, acrescentava o Tribunal.
